5016424-25.2023.4.03.6105

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5016424-25.2023.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIUDA LTDA, APARECIDA FORTES CUZIM, APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBSON GONCALVES DOS SANTOS - SP400564 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LARISSA CUZIM DE OLIVEIRA - SP449324 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO - SP147645

SENTENÇA

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Centro Educacional Gente Miúda Ltda., Aparecida Fortes Cuzim e Aparecida Pereira de Oliveira, objetivando o pagamento do montante de R$ 87.863,62, decorrente do inadimplemento da cédula de Cédula de Crédito Bancário nº 0000992572201037 (ID 306607924). Após regular citação dos executados, a executada Aparecida Fortes Cuzim opôs embargos à execução (ID 354787334).

Posteriormente, a exequente informou que a parte executada efetuou a regularização do contrato objeto da demanda através de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil (ID 480098330). A executada Aparecida Pereira de Oliveira juntou comprovante de pagamento de boleto de liquidação da dívida (ID 484677597).

É o relatório.

Decido. Considerando a informação de que houve composição administrativa, não subsiste interesse processual na presente ação.

Diante do exposto, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, por ausência superveniente do interesse processual, a teor do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, considerando que tais valores ordinariamente são objeto do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de embargos à execução nº 5004951-08.2024.4.03.6105.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se. Campinas, 12 de janeiro de 2026 HONG KOU HEN Juiz Federal

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5016424-25.2023.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589, MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIUDA LTDA, APARECIDA FORTES CUZIM, APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON GONCALVES DOS SANTOS - SP400564 Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA CUZIM DE OLIVEIRA - SP449324, ROBSON GONCALVES DOS SANTOS - SP400564 D E C I S Ã O Intimem-se os executados CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIUDA LTDA e APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 328810598 e APARECIDA FORTES CUZIM, ID 326785420, para que providenciem a distribuição das referidas petições e documentos que entenderem pertinentes, nos termos do parágrafo 1º do art. 914 do CPC, devendo comprovar nestes autos no prazo de 10 dias.

Com a comprovação da distribuição dos embargos, providencie a secretaria a exclusão das peças processuais de IDs 328810598 e 326785420 para se evitar tumulto processual. Decorrido o prazo sem a comprovação da distribuição por dependência, tornem conclusos. Int.

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5016424-25.2023.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589, MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIUDA LTDA, APARECIDA FORTES CUZIM, APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON GONCALVES DOS SANTOS - SP400564 Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA CUZIM DE OLIVEIRA - SP449324, ROBSON GONCALVES DOS SANTOS - SP400564 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte exequente ciente da juntada das petições e documento(s) de IDs 326785420 e seguintes e 328810598, pelo prazo de 15 (quinze) dias.