5016492-63.2018.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016492-63.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JAQUELINE SILVEIRA DA CRUZ FRAGA, JOCIMARA SPALLA CRESCENTI, JOSEPHA MENEZES DE MORAES, JULIANA DE ALMEIDA BASILIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de execução individual de sentença coletiva, ajuizada em face da União Federal, objetivando o cumprimento do julgado nos autos da ação ordinária nº 2007.34.00.000424-0, no qual, em sede de Recurso Especial, foi reconhecido devido o pagamento da GAT aos substituídos pela entidade autora desde sua criação pela Lei nº 10.910/2004 até sua extinção pela Lei 11.890/2008.

Assim, os exequentes nestes autos buscam o recebimento dos reflexos da GAT sobre as verbas remuneratórias por eles recebidas no respectivo período. Pela decisão exarada em 25.07.2019, foi determinado que os autos aguardassem sem Secretaria por um ano ou até a eventual revogação da tutela provisória concedida pela Egrégia 1ª Seção do STJ, no bojo da ação rescisória nº 6.435, em trâmite perante aquela Corte.

Pela petição datada de 28.01.2021 os exequentes pleiteiam o andamento do feito.

É o relatório.

Decido. Nos autos da Ação Rescisória nº 6.436/DF, visando a rescindir acórdão lavrado no julgamento do Recurso Especial nº 1.585.353/DF, em curso no Colendo Superior Tribunal de Justiça, foi proferida decisão monocrática em 09.04.2019, deferindo o pedido de tutela de urgência, para “suspender o levantamento ou pagamento de eventuais precatórios ou RPVs já expedidos, em quaisquer processos de execução decorrentes da decisão rescindenda, até a apreciação colegiada desta tutela provisória, pela 1ª Seção”.

Embora aquele feito houvesse sido colocado em pauta de julgamento pela 1ª Seção daquele Tribunal Superior, houve pedido de vista por membro do colegiado, sem previsão de retomada do julgamento. Nesse sentido, considerando a admissibilidade atribuída à ação rescisória nº 6.436/DF e objetivando-se evitar a prática de atos processuais desnecessários, mantenho o sobrestamento do presente feito, até ulterior decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 313, V, “a”, do CPC, devendo a parte interessada noticiar este Juízo, para prosseguimento da demanda.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.