5016493-48.2018.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016493-48.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA CUNHA NETTO, MARIA CELESTE PIMENTEL, MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE ALMEIDA, MARIA DAS GRACAS COSTA NOLASCO, MARIA THEREZA DE CORDES CABEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 267896848: Trata-se de pedido de habilitação de MICHEL NETTO MAXTA (CPF nº 036.***.***-02) e LILIANE MARIA MAXTA LIGUORI (CPF nº 094.***.***-24), filhos de MARIA DA GLORIA CUNHA NETTO.

Os requerentes apresentaram documentos. Intimada (ID 286627273), a União Federal não se opõe ao requerimento de habilitação (ID 287425606). Vieram os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido. De acordo com os dizeres da certidão de óbito fl. 01 do ID 267897405, a Sra. MARIA DA GLORIA CUNHA NETTO, mãe dos habilitantes, faleceu em 05 de julho de 2021, deixando dois filhos: Michel Netto Maxta e Liliane Maria Maxta Liguori. Os requerentes MICHEL NETTO MAXTA (CPF nº 036.***.***-02) e LILIANE MARIA MAXTA LIGUORI (CPF nº 094.***.***-24) são filhos de MARIA DA GLORIA CUNHA NETTO, conforme fl. 01 do ID 267897405, fl. 04 do ID 267897409 e fl. 03 do ID 267897410.

Intimada (ID 286627273), a União Federal não se opõe ao requerimento de habilitação (ID 287425606). Assim, considerando a documentação apresentada, impõe-se a habilitação dos herdeiros MICHEL NETTO MAXTA (CPF nº 036.***.***-02) e LILIANE MARIA MAXTA LIGUORI (CPF nº 094.***.***-24).

Diante do exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros MICHEL NETTO MAXTA (CPF nº 036.***.***-02) e LILIANE MARIA MAXTA LIGUORI (CPF nº 094.***.***-24), cabendo a cada um 50% do montante a ser apurado para MARIA DA GLORIA CUNHA NETTO, devendo a Secretaria proceder à inclusão deles no polo ativo do feito e excluir a Sra. . Anote-se. Por ora, o feito permanece sobrestado, conforme despacho ID 118187453, aguardando decisão final na Ação Rescisória n.º 6436/DF.