5016558-44.2017.4.03.0000

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5016558-44.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

25 - DES. FED. CARLOS DELGADO AUTOR: ELIAS PEREIRA LEME Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Altere-se a classe processual de acordo com a atual fase processual (cumprimento de julgado definitivo). Ante o trânsito me julgado, bem como considerando a suspensão da exigibilidade da verba honorária fixada, arquivem-se os autos, observadas as formalidades próprias.

Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2021.