5016651-48.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016651-48.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: TELINA ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DOS SANTOS MOURA - SP452396, JOABE ALVES MACEDO - SP315033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática.

2. Transcorrido “in albis”, intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento.

3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios.

4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016651-48.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: TELINA ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DOS SANTOS MOURA - SP452396, JOABE ALVES MACEDO - SP315033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 54234245, no valor de R$ 146.079,52 (cento e quarenta e seis mil, setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), para maio/2021.

Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução.

Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016651-48.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: TELINA ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOABE ALVES MACEDO - SP315033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Cumpra-se a decisão retro. ID 45736115: vista às partes.

Intime-se o INSS para apresentar os cálculos nos termos do acordo homologado pelo E. Tribunal Regional Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016651-48.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: TELINA ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOABE ALVES MACEDO - SP315033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.

2. ID 23910093: encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. SÃO PAULO, 27 de janeiro de 2021.