5016897-27.2022.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016897-27.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab.

02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: A A PORTUGUESA Advogado do(a) AGRAVANTE: SERGIO FERNANDES MARQUES - SP114445-A AGRAVADO: ANCORA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: MARCEL BIGUZZI SANTERI - SP180872, ELIAS RAFAEL MENEGUELE MARUCCI - SP344958 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O O preparo do presente recurso deve ser realizado nos termos da Resolução nº 138 de 06.07.2017 de lavra da Exma.

Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conforme a Tabela V da referida Resolução, as custas no valor de R$ 64,26 devem ser recolhidas sob o código de receita 18720-8, UG/Gestão 090029/00001, em Guia de Recolhimento da União – GRU, em qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal, juntando-se obrigatoriamente comprovante nos autos (art. 3°). No caso dos autos, contudo, verifico que a agravante recolheu as custas em valor inferior e equivocado, conforme se verifica do ID 259593173, página

1. Considerando, assim, o mencionado equívoco, reputo necessária a intimação da agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas no valor correto, nos termos do art. 1.007, § 7º, do CPC/2015, sob pena de negativa de seguimento ao presente agravo. Cumprida a determinação supra ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos.

Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2022.