5016970-16.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016970-16.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: LOURDES SIMPLICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVEIRA RUIZ - SP208777 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista a decisão proferida no evento 68 (id. n. 47985529), solicite-se ao egrégio Tribunal Regional Federal a adoção das providências necessárias à restituição, ao Tesouro Nacional, dos valores requisitados em excesso no ofício precatório n. 201.***.***-08. Após, tornem os autos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016970-16.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: LOURDES SIMPLICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVEIRA RUIZ - SP208777 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista a decisão proferida no evento 68 (id. n. 47985529), solicite-se ao egrégio Tribunal Regional Federal a adoção das providências necessárias à restituição, ao Tesouro Nacional, dos valores requisitados em excesso no ofício precatório n. 201.***.***-08. Após, tornem os autos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5016970-16.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: LOURDES SIMPLICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVEIRA RUIZ - SP208777 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o levantamento dos valores e a satisfação do crédito. Em seguida, manifeste-se a executada, em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, oficie-se à instituição bancária solicitando informações sobre o saldo remanescente da conta de depósito, determinando-se a devolução dos valores. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016970-16.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LOURDES SIMPLICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVEIRA RUIZ - SP208777 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 9 de junho de 2021.