Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
- Advogado
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 12294/SC)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / nº 5016996-98.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR - SC12294 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
SENTENÇA - TIPO C
Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte impetrante e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
São Paulo, data em epígrafe.