Processo judicial

5017063-34.2018.4.03.6100

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

INTEGRAÇÃO DJEN-TRF3
Polo ativo
AMARILDO APARECIDO ALVES
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ANTONIO HARABARA FURTADO
OAB/SP 88988cpf008.***.***-05

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Março 20261 evento

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
AMARILDO APARECIDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017063-34.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: CHEVRAM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI - EPP, AMARILDO APARECIDO ALVES
DESPACHO
Considerando a manifestação da parte exequente quanto à não ocorrência da prescrição, remetam-se os autos ao arquivo para aguardar o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 2º do CPC: "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Indefiro novas buscas de bens, cabendo à parte exequente a indicação objetiva de bens passíveis de penhora.
Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.
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2025

1 evento

Agosto 20251 evento

12 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

2 eventos

Dezembro 20241 evento

4 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário: AMARILDO APARECIDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017063-34.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: CHEVRAM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI - EPP, AMARILDO APARECIDO ALVES D E S P A C H O No caso a ação foi distribuída, e já se passaram mais de 5 anos.

Pois bem, a prescrição intercorrente ocorre na execução de título extrajudicial quando o processo permanece paralisado por prazo superior ao legal, devido à inércia do exequente. Nesses casos, o prazo prescricional aplicável, é de cinco anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil. Pode também ocorrer quando a execução é suspensa por ausência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), e nesse caso, a contagem da prescrição intercorrente se inicia após um ano da suspensão, se o credor não se manifestar (art. 921, §4º, do CPC).

Diante deste contexto, determino a intimação da parte credora, para apresentar eventual fato impeditivo com relação à prescrição. Ficando salientada de que caso não se manifeste, restará consolidada a prescrição.

Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

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Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário: INTEGRAÇÃO DJEN-TRF3
Advogado: ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017063-34.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: CHEVRAM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI - EPP, AMARILDO APARECIDO ALVES D E S P A C H O Considerando o silêncio das partes quanto à ocorrência da prescrição, remetam-se os autos ao arquivo para aguardar o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 2º do CPC: "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos."

Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

Maio 20241 evento

28 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
INTEGRAÇÃO DJEN-TRF3
Advogado
ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017063-34.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: CHEVRAM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI - EPP, AMARILDO APARECIDO ALVES D E S P A C H O A presente execução, após longa tramitação, encontra-se suspensa há mais de um ano devido à não localização do executado ou de bens passíveis de penhora.
Considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o possível reconhecimento da prescrição intercorrente, podendo também apresentar eventuais fatos suspensivos ou interruptivos do prazo prescricional. A parte exequente poderá, no mesmo prazo e caso sua pretensão não esteja prescrita, dar continuidade à execução, indicando objetivamente bens passíveis de penhora.
Desde já, indefiro novos pedidos de busca por bens, uma vez que cabe ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.
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