Processo Nº 5017182-93.2017.4.03.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processo Nº 5017182-93.2017.4.03.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | JusConsulta

2025

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Novembro 20251 evento

12 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Gab. Vice Presidência
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
ALBERTO DE CARVALHO
Advogado
IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017182-93.2017.4.03.0000 AGRAVANTE: ALBERTO DE CARVALHO, ALBERTO KOMAROFF, ALCIONE JULIATI, ALICE VELLOSO DO AMARAL, ANA DIRCE PROENCA, ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN, ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA, ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, ANTONIO BARREIROS FILHO, ANTONIO BENTO DA SILVA, ANTONIO SERGIO REBECHI, ANTONIO VALERIO PIMENTA, ANTONIO WILSON SCUDELER, APARECIDA DE JESUS SOUZA, ARISTEU RODELLA, BENEDITA VALERIO DE MORAES, BENEDITO JOSE PACCANARO, CARLOS MULLER, CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE, CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ, CEILA MARIA NORA DE CASTRO, CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES, CLARA PIAGENTINI LOMBARDI, CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO, CLEIDE VELUDO, CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO, DALVA JOSE FOGACA, DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI, DIRCEU PARISOTTO, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: - SP60286-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ID 343016175) nestes autos quanto à tempestividade.
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Setembro 20251 evento

19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 202513 eventos

14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017182-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA AGRAVANTE: ALBERTO DE CARVALHO, ALBERTO KOMAROFF, ALCIONE JULIATI, ALICE VELLOSO DO AMARAL, ANA DIRCE PROENCA, ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN, ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA, ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, ANTONIO BARREIROS FILHO, ANTONIO BENTO DA SILVA, ANTONIO SERGIO REBECHI, ANTONIO VALERIO PIMENTA, ANTONIO WILSON SCUDELER, APARECIDA DE JESUS SOUZA, ARISTEU RODELLA, BENEDITA VALERIO DE MORAES, BENEDITO JOSE PACCANARO, CARLOS MULLER, CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE, CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ, CEILA MARIA NORA DE CASTRO, CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES, CLARA PIAGENTINI LOMBARDI, CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO, CLEIDE VELUDO, CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO, DALVA JOSE FOGACA, DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI, DIRCEU PARISOTTO, DIVA GRASSI SILVEIRA, EMILIA JARDIM SEABRA FERREIRA, ERNANI PAULO TRENTINO, FANI APARECIDA STOROLLI DA CRUZ, FRANCISCA GOMES DE CARVALHO, GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI, GIL FERNANDES DA SILVA, HELEINE GRACA PALMEIRA GOULART, HELENA APARECIDA MAXIMO REAL, HILDA DE VICENTE MACHADO, HIRAIBES ALVES DE OLIVEIRA, HORACIO SANTILI FILHO, IONIRAS DAS MERCES SILVA, IRAMAR JOSE CAMARGO CUNHA, IRENE GOUVEA DE PAULA GALDIANO, IVAN JOSE BENATTO, YVONE SAVAZZI, JANDIRA PALMERO, JOANINHA GUAZZELLI RAZZINI, JOAO GENESINI, JOAO RODRIGUES DE ANDRADE, JOSE ALFREDO DE BARROS GARCIA, JOSE ANTONIO MAESTRE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, JOSE SILVERIO DA SILVA, JOSE TEIXEIRA DA SILVA, JOSE VERTUAN, KAZUKO LOURDES IKEGAMI, LAURO SIDNEI CARDOSO DE MORAES, LEDA AYRES DA COSTA E SILVA, LUCILO SALVADOR MICHELETTI, LUIZ ALTAMIR ARAUJO, LUIZ ANTONIO MALOSSO, LUIZ ROGERIO BETTONI, LUIZ VICOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA MEDEIROS RIBEIRO, MARIA APARECIDA OKADA PONTELLI, MARIA APARECIDA REVELIEGO CID ENCINAS, MARIA DAS GRACAS TARDIVO ALVES, MARIA DO CARMO BIANCHI PIGOSSE, MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO SOARES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES, MARIA HELENA MORAES, MARIA JOSE DE PAULA MESSIAS, MARIA LUDENIRA PEGORER DIAS, MARIA MAGALI DA ROCHA, WANIA MARIA GALACINI MASSARI, MARIA NEUSA ARENA SCORSATTO, MARIA REGINA CUNHA PICCOLO, MARIANA SIQUEIRA DAMAS DOS SANTOS, MARIANGELA PILOTO PORTO VENTURA, MARIKO SHINTAKU TOYAMA, MARILENA APPARECIDA DE SOUZA COSTA, MARINA AIRES, MARLENE DO CARMO CAYRES VICIOLI, MARLENE RIELO, MIGUEL LOPES DIAS, NADERICE APARECIDA VITRIO VIDOTTO, NANCI APARECIDA MELINAS ZANIRATO, NARAGILDA FERRAZ CEREDA, NAZARE RODRIGUES BARROS, NEIVA MARISA LANCAS DE SOUZA, NEUSA DE BARROS DO AMARAL, NEYDE ALVARENGA TOGNELA TELLES DE ABREU, NYELSEN ANGELINA TOGNELA CORRAL, ODAIR JOSE AUGUSTO, ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO, ODILON OCTAVIO DOS SANTOS, OGUE RODRIGUES DE LIMA, OLIMPIA CELESTE PEROSSI DE ARAUJO PETISCO, ONELIA MARIA BIAZOTTI FRANCA, OTTO HEINZ MUELLER, PALMIRA ROSSATO, PAULO ANTONIO BUENO, PEDRO ELORANDIS FANTINATI, RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES RODAS, RAQUEL MARTINS VIADANNA SERRAO, REGINA ANDRADE DA SILVA, REGINA LUCIA PERES FOGACA GOMES, RITA DE CASSIA FIGUEIREDO, ROBERTO ORASI BIAZOTTI, RUI GOTARDO ROCHA, SAYOKO MIYA, SEBASTIANA SEVERINO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SIMOES, SEIZI YAMANAKA, SOLANGE SIMOES, SUELI APARECIDA SOARES XAVIER DE BARROS, SUELY APARECIDA PANDOLFI DE SOUZA, UASSIR OZORIO DAS NEVES, VERA LUCIA DA SILVA GOMES, VALDEMAR GUAZELI DE PAIVA, ZELIA ALVES SILVA, ZIZELDA AGUIAR DE ARAUJO Advogado do(a) AGRAVANTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017182-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

O acórdão embargado foi proferido pela

C. 2ª Turma, em sessão de julgamento realizada em 08/04/2025 que, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos integrativos e modificativos ao julgado, para conhecer do recurso e dar-lhe provimento (ID 321133512 – certidão de julgamento). Para melhor elucidação, cumpre transcrever a ementa do r. julgado (ID 313433682), verbis: “Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGADA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO

ACÓRDÃO

EMBARGADO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 2ª Turma do TRF3, que não conheceu do recurso quanto à aplicação do IPCA-e na conta de liquidação e, na parte conhecida, negou-lhe provimento para manter integralmente a decisão agravada.

2. A parte embargante sustenta a existência de erro, obscuridade e contradição no acórdão recorrido, em razão da suposta renúncia expressa dos exequentes ao IPCA-e, da determinação anterior de aplicação dos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da omissão sobre expurgos inflacionários e aplicação do atual Manual de Cálculos.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado acerca da necessidade de adoção dos índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e se a superveniência de decisão vinculante do STF (Tema 1361 e Tema 1170) exige a integração do julgado.

III. Razões de decidir

4. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsto no art. 1.022 do CPC.

5. O STF, ao julgar o RE 1505031 (Tema 1361), firmou tese no sentido de que o trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de correção monetária não impede a incidência de entendimento jurisprudencial superveniente do STF, em conformidade com o Tema 1170/RG.

6. O acórdão embargado, ao manter a decisão agravada, não se manifestou sobre a necessidade de adoção da versão mais atualizada do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que constitui omissão a ser suprida.

7. A jurisprudência do STJ reconhece que a correção monetária e os juros de mora possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados de ofício pelas instâncias ordinárias, afastando a alegação de reformatio in pejus.

8. A adoção dos índices estabelecidos no Manual de Cálculos é obrigatória, conforme diretrizes do Conselho da Justiça Federal, visando à uniformização dos critérios de atualização monetária.

IV. Dispositivo e tese

9. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos integrativos e modificativos, para conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Tese de julgamento: "1. O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de correção monetária não impede a incidência de entendimento jurisprudencial superveniente do STF, conforme fixado no Tema 1361/STF.

2. A adoção da versão mais atualizada do Manual de Cálculos da Justiça Federal é obrigatória na fase de execução, garantindo a observância dos critérios uniformizados pelo Conselho da Justiça Federal." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CF/1988, art. 5º, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1505031, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, j. 18.10.2023 (Tema 1361); STF, RE 1.317.982, Rel.

Min. Edson Fachin, Plenário, j. 23.06.2022 (Tema 1170); STJ, AgInt no REsp 2004691/PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 06.03.2023.” Alega a embargante, em suma, a existência de erro, obscuridade e contradição no v. acórdão, com relação aos seguintes pontos: a) a manifestação de renúncia do índice de correção pelo IPCA-E (12/02/2019), após a interposição do presente agravo de instrumento (14/04/2017) e b) decisão homologando a renúncia antes do julgamento do presente agravo de instrumento (13/02/2019); c) em relação à renúncia dos reclamantes à aplicação do IPCA-E, nos cálculos de liquidação; d) da decisão judicial que reconheceu a renúncia ao IPCA-E não houve manifestação ou recursos das partes; e) os requerentes querem que prevaleça a decisão no agravo de instrumento proferida posteriormente ao pedido de homologação da renúncia dos requerentes ao IPCA-E; f) quanto a renúncia homologada por sentença e posteriormente a interposição do presente agravo de instrumento e antes do acórdão, devem prevalecer os cálculos conforme decisão que acatou o pedido de renúncia dos cálculos atualizados pelo IPCA-E.

Requer o INSS que os presentes embargos sejam acolhidos para, dando provimento, seja apreciada a questão da renúncia do índice IPCA-E, para que os cálculos com a utilização da TR prevaleçam (ID 322014385). Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contraminuta (ID 325310232). Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017182-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

Ausentes as hipóteses previstas no aludido dispositivo legal, compete à parte inconformada com o teor da decisão lançar mão dos recursos cabíveis com o fim de obter a reforma do pronunciamento judicial, já que não se prestam os embargos de declaração à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. Neste sentido, colaciono precedente do Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO QUANTO AO TÓPICO DA NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 839/STF NO CASO CONCRETO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é aquela concernente a ponto suscitado pela parte e sobre o qual o órgão julgador deveria manifestar-se por ser fundamental ao pleno desate da controvérsia (EDcl no AgInt no AREsp 1.694.301/PE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJe 03/03/2021).

2. De fato, "a omissão que autoriza a oposição de embargos de declaração remete à falta de enfrentamento de determinado ponto considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia, e não se confunde, contudo, com o resultado adverso aos interesses da parte" (EDcl no AgInt no RMS 62.689/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 15/12/2021).

3. Evidentemente, "os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado" (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.818.294/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, DJe 15/12/2021).

4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS n. 17.963/DF, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 8/3/2023, DJe de 14/3/2023.)” A decisão embargada, com relação aos pontos levantados como omissos, foi expressa ao enfrentar todas as questões, inclusive trazendo o escorço fático-processual para melhor compreensão do feito. No entanto, faço as considerações abaixo, tão somente para fins elucidativos, sem conferir efeitos modificativos ao julgado.

Pois bem. Foi evidenciado de forma clara e objetiva que, no caso dos autos, foi concedido efeitos integrativos ao v. acórdão, em vista da aplicação da tese pelo

C. STF no RE 1505031, em regime de repercussão geral, sob o Tema 1361, fixados nos seguintes termos: Tema 1361: “O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG.” Quanto à matéria, no Tema 1.170, o

C. STF proferiu decisão em regime de repercussão geral ao apreciar o Recurso Extraordinário n.º 1.317.982, que firmou a tese no sentido de que o trânsito em julgado de decisão de mérito, ainda que contenha expressa definição quanto ao índice de juros moratórios aplicável, não impede a aplicação de legislação superveniente ou de orientação jurisprudencial posteriormente firmada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decidido no Tema 1.170 da repercussão geral.

Nesse sentido, cumpre trazer a ementa proferida no Tema 1170, pelo

C. STJ, in verbis: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.170. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. JUROS DE MORA. PARÂMETROS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 1º-F DA LEI N. 9 .494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009. OBSERVÂNCIA IMEDIATA. CONSTITUCIONALIDADE.

RE 870.947. TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA.

1. A Lei n . 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art . 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança.

2. A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n . 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n . 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança.

3. O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n . 11.960/2009.

4. Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum .

5. Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9 .494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009.

6 . Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n . 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” (STF - RE: 1317982 ES, Relator.: Min. NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 12/12/2023, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-12-2023 PUBLIC 08-01-2024) Portanto, a jurisprudência do

C. STF sedimentou-se no sentido de que inexiste ofensa à coisa julgada na aplicação de índice de correção monetária para adequação dos critérios de atualização de débito da Fazenda Pública, de modo que devem ser observados os parâmetros fixados pelo Tema 810. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 810/STF, assentou a compreensão de que o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII).

A ratio decidendi restou firmada, considerando que a remuneração oficial da caderneta de poupança não se qualifica como medida adequada para capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina, estabelecendo, ainda, que a correção monetária deve observar o IPCA-E. Muito embora a controvérsia do Tema 1.170/STF tenha sido estabelecida especificamente em relação aos juros moratórios, verifica-se que o próprio

C. STF tem considerado que o julgamento do mérito do Tema 1.170 da Repercussão Geral, também se aplica nas controvérsias relativas aos índices de correção monetária. Nessa esteira, o

C. STJ tem se posicionado, vejamos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE

SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DIVERSO DO FIXADO NA

SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IPCA-E . TEMAS 810 E 1.170/STF E TEMA 905/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Com efeito, embora a controvérsia do Tema 1.170/STF esteja estabelecida especificamente em relação aos juros moratórios, verifica-se que o próprio STF tem "considerado que o julgamento do mérito do Tema 1.170 da Repercussão Geral também cuidará da controvérsia relativa aos índices de correção monetária", e determinado o sobrestamento dos feitos de acordo com a sistemática da repercussão geral (RE 1.364 .919/ES, Rel.

Min. LUIZ FUX, DJe 01/12/2022).

2. Ao apreciar o RE 1.317.982 (Tema 1.170), Rel . Min. Nunes Marques, o Tribunal Pleno do STF fixou a seguinte tese jurídica: "É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9 .494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado".

3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, nas condenações judiciais referentes a Servidores e Empregados Públicos, a partir de 30.6.2009 deve ser aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária em substituição à TR.

4. O Supremo Tribunal Federal, em Repercussão Geral, no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947/SE (Tema 810/STF), assentou a compreensão de que o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11 .960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII).

Isso porque não se qualifica como medida adequada para capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina, estabelecendo, ainda, que a correção monetária deve observar o IPCA-E.

5 . Na esteira desse entendimento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.495.146/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção (Tema n . 905/STJ): As condenações judiciais referentes a Servidores e Empregados Públicos sujeitam-se aos estes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E;(c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.

6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2095720 PB 2023/0323044-0, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 20/05/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2024) – grifos acrescidos Ainda, consoante o entendimento do

C. STJ, a correção monetária e os juros de mora, como consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados pelas instâncias ordinárias até mesmo de ofício, o que afasta suposta violação do princípio do non reformatio in pejus. Nessa esteira: PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDOS IMPLÍCITOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO.

1. O STJ entende que os juros de mora e a correção monetária integram os chamados pedidos implícitos, bem como se constituem em matéria de ordem pública, razão pela qual sua alteração não configura julgamento extra ou ultra petita, reformatio in pejus, tampouco se sujeitando à preclusão.

2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2004691 PR 2022/0154630-3, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 06/03/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2023) PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. Consoante o entendimento do STJ, a correção monetária e os juros de mora, como consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados pelas instâncias ordinárias até mesmo de ofício, o que afasta suposta violação do princípio do non reformatio in pejus.

2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1663981 RJ 2017/0069342-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 14/10/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/10/2019) Frise-se que a adoção dos índices estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal afigura-se adequada, porquanto, suas diretrizes são estabelecidas pelo Conselho da Justiça Federal, observando estritamente os ditames legais e a jurisprudência dominante, objetivando a unificação dos critérios de cálculo a serem adotados na fase de execução de todos os processos sob a sua jurisdição.

Através de periódicas atualizações, o Manual de Cálculos da Justiça Federal, possui a finalidade de adequar-se às modificações legislativas supervenientes, devendo, assim, ser observada a versão mais atualizada do manual vigente na fase de execução do julgado. Observa-se, que a própria embargante traz informação que o AI nº 5020109-95.2018.4.03.0000, interposto pelo INSS, foi desprovido com base no efeito vinculante do Tema 810/STF, com a determinação expressa de utilização dos índices do Manual de Cálculos, acórdão esse que transitou em julgado em 09.03.2021 (ID 290217935 - fl. 33).

Por fim afasta-se a alegação de renúncia dos requerentes ao índice IPCA-E, visto que, em se tratando dos índices de atualização monetária, de rigor a aplicação dos precedentes obrigatórios, proferidos pelo

C. STF (Tema 810) e na jurisprudência do

C. STJ, no REsp 1495144/RS, consolidada no Tema 905, que fixaram como consectários legais os seguintes parâmetros, em relação às condenações judiciais contra a Fazenda Pública referentes a servidores e empregados públicos : (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.

Portanto, inafastável a aplicação do IPCA-E para o cálculo da correção monetária. Quanto ao mais, pretende a embargante rediscutir tema de fundo já decidido pela

C. 2ª Turma, sem apontar quaisquer das circunstâncias autorizadoras para o acolhimento dos aclaratórios. Isso porque o revolvimento do que pretende discutir a embargante importaria em revisão do quanto expressamente decidido no julgado, o que não se mostra ajustado aos limites recursais. Impende mencionar que, conforme dispõe o art. 1.025 do CPC/2015, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Noção cediça na jurisprudência é que “o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp 1.290.119/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 30.8.2019; AgInt no REsp 1.675.749/RJ, Rel.

Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 23.8.2019; REsp 1.817.010/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 20.8.2019; AgInt no AREsp 1.227.864/RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 20.11.2018” (AREsp 1535259/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 22/11/2019). De salientar que se trata de jurisprudência consolidada no

C. STF, que a utilização indevida das espécies recursais, consubstanciada na interposição de recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes ou contrários à jurisprudência da Suprema Corte como mero expediente protelatório, desvirtua o próprio postulado constitucional da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, inclusive, com a possibilidade de aplicação da penalidade prevista no art. 1021, § 4º, do CPC (Precedentes: ARE 951.191-AgR, Rel.

Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, DJe 23.6.2016; e ARE 955.842-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, 2ª Turma, DJe 28.6.2016). Assim, fica a parte advertida que, em caso de utilização de recursos meramente protelatórios, serão aplicadas as multas previstas no art. 1021, § 4º, bem como no § 2º, do artigo 1.026, ambos do CPC.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para fins elucidativos, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação. É o voto. Autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5017182-93.2017.4.03.0000 Requerente: ALBERTO DE CARVALHO e outros Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

EMENTA: Direito administrativo e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de instrumento. Correção monetária. IPCA-E. Aplicação de precedentes vinculantes. Matéria de ordem pública. Embargos acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que acolheu embargos de declaração anteriores com efeitos modificativos.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se houve omissão do acórdão quanto à renúncia dos exequentes à aplicação do IPCA-E; e (ii) se essa renúncia poderia afastar a aplicação obrigatória dos precedentes vinculantes do STF e do STJ e do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

III. Razões de decidir

3. A aplicação dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal decorre de orientação do CJF e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, sendo matéria de ordem pública.

4. A alegada renúncia ao IPCA-E não impede a adoção dos índices fixados em precedentes vinculantes, conforme entendimento do STF nos Temas 810, 1170 e 1361 e do STJ no Tema 905.

5. A tentativa de rediscutir matéria já decidida não é cabível em embargos de declaração.

IV. Dispositivo e tese

6. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos. Tese de julgamento: “1. A renúncia das partes à aplicação do IPCA-E não afasta a obrigatoriedade de observância dos precedentes vinculantes do STF (Temas 810, 1170 e 1361) e do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão judicial.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025; CF/1988, art. 5º, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1505031, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, j. 18.10.2023 (Tema 1361); STF, RE 1.317.982, Rel. Min. Edson Fachin, Plenário, j. 23.06.2022 (Tema 1170); STJ, AgInt no REsp 2004691/PR, Rel. Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 06.03.2023; STJ, REsp 1495144/RS (Tema 905).

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALESSANDRO DIAFERIA Desembargador Federal

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5017182-93.2017.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av.

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALBERTO DE CARVALHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).

Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.

Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ALBERTO KOMAROFF
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALBERTO KOMAROFF Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ALCIONE JULIATI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALCIONE JULIATI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ALICE VELLOSO DO AMARAL
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALICE VELLOSO DO AMARAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANA DIRCE PROENCA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANA DIRCE PROENCA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANTONIO BARREIROS FILHO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIO BARREIROS FILHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANTONIO BENTO DA SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIO BENTO DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANTONIO SERGIO REBECHI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIO SERGIO REBECHI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANTONIO VALERIO PIMENTA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIO VALERIO PIMENTA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ANTONIO WILSON SCUDELER
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIO WILSON SCUDELER Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: APARECIDA DE JESUS SOUZA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ARISTEU RODELLA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ARISTEU RODELLA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: BENEDITA VALERIO DE MORAES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BENEDITA VALERIO DE MORAES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: BENEDITO JOSE PACCANARO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BENEDITO JOSE PACCANARO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CARLOS MULLER
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CARLOS MULLER Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CEILA MARIA NORA DE CASTRO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CEILA MARIA NORA DE CASTRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CLARA PIAGENTINI LOMBARDI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CLARA PIAGENTINI LOMBARDI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CLEIDE VELUDO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CLEIDE VELUDO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: DALVA JOSE FOGACA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DALVA JOSE FOGACA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: DIRCEU PARISOTTO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DIRCEU PARISOTTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: DIVA GRASSI SILVEIRA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DIVA GRASSI SILVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: EMILIA JARDIM SEABRA FERREIRA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EMILIA JARDIM SEABRA FERREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ERNANI PAULO TRENTINO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ERNANI PAULO TRENTINO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: FANI APARECIDA STOROLLI DA CRUZ
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FANI APARECIDA STOROLLI DA CRUZ Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: FRANCISCA GOMES DE CARVALHO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FRANCISCA GOMES DE CARVALHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: GIL FERNANDES DA SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: GIL FERNANDES DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: HELEINE GRACA PALMEIRA GOULART
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HELEINE GRACA PALMEIRA GOULART Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: HELENA APARECIDA MAXIMO REAL
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HELENA APARECIDA MAXIMO REAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: HILDA DE VICENTE MACHADO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HILDA DE VICENTE MACHADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: HIRAIBES ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HIRAIBES ALVES DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: HORACIO SANTILI FILHO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HORACIO SANTILI FILHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: IONIRAS DAS MERCES SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IONIRAS DAS MERCES SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: IRAMAR JOSE CAMARGO CUNHA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IRAMAR JOSE CAMARGO CUNHA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: IRENE GOUVEA DE PAULA GALDIANO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IRENE GOUVEA DE PAULA GALDIANO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: IVAN JOSE BENATTO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IVAN JOSE BENATTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: YVONE SAVAZZI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: YVONE SAVAZZI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JANDIRA PALMERO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JANDIRA PALMERO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOANINHA GUAZZELLI RAZZINI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOANINHA GUAZZELLI RAZZINI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOAO GENESINI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOAO GENESINI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOAO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOAO RODRIGUES DE ANDRADE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOSE ALFREDO DE BARROS GARCIA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE ALFREDO DE BARROS GARCIA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOSE ANTONIO MAESTRE
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE ANTONIO MAESTRE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOSE SILVERIO DA SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE SILVERIO DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE TEIXEIRA DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: JOSE VERTUAN
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE VERTUAN Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: KAZUKO LOURDES IKEGAMI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: KAZUKO LOURDES IKEGAMI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: LAURO SIDNEI CARDOSO DE MORAES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LAURO SIDNEI CARDOSO DE MORAES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: LEDA AYRES DA COSTA E SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LEDA AYRES DA COSTA E SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: LUCILO SALVADOR MICHELETTI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUCILO SALVADOR MICHELETTI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: LUIZ ALTAMIR ARAUJO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ ALTAMIR ARAUJO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: LUIZ ANTONIO MALOSSO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ ANTONIO MALOSSO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: LUIZ ROGERIO BETTONI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ ROGERIO BETTONI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: LUIZ VICOSO DA SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ VICOSO DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA ANGELICA MEDEIROS RIBEIRO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA ANGELICA MEDEIROS RIBEIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA APARECIDA OKADA PONTELLI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA APARECIDA OKADA PONTELLI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA APARECIDA REVELIEGO CID ENCINAS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA APARECIDA REVELIEGO CID ENCINAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA DAS GRACAS TARDIVO ALVES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA DAS GRACAS TARDIVO ALVES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA DO CARMO BIANCHI PIGOSSE
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA DO CARMO BIANCHI PIGOSSE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO SOARES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO SOARES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA HELENA MORAES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA HELENA MORAES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA JOSE DE PAULA MESSIAS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA JOSE DE PAULA MESSIAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA LUDENIRA PEGORER DIAS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA LUDENIRA PEGORER DIAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA MAGALI DA ROCHA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA MAGALI DA ROCHA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: WANIA MARIA GALACINI MASSARI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: WANIA MARIA GALACINI MASSARI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA NEUSA ARENA SCORSATTO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA NEUSA ARENA SCORSATTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIA REGINA CUNHA PICCOLO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA REGINA CUNHA PICCOLO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIANA SIQUEIRA DAMAS DOS SANTOS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIANA SIQUEIRA DAMAS DOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIANGELA PILOTO PORTO VENTURA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIANGELA PILOTO PORTO VENTURA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARIKO SHINTAKU TOYAMA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIKO SHINTAKU TOYAMA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARILENA APPARECIDA DE SOUZA COSTA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARILENA APPARECIDA DE SOUZA COSTA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARINA AIRES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARINA AIRES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARLENE DO CARMO CAYRES VICIOLI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLENE DO CARMO CAYRES VICIOLI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARLENE RIELO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLENE RIELO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MIGUEL LOPES DIAS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MIGUEL LOPES DIAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NADERICE APARECIDA VITRIO VIDOTTO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NADERICE APARECIDA VITRIO VIDOTTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NANCI APARECIDA MELINAS ZANIRATO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NANCI APARECIDA MELINAS ZANIRATO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NARAGILDA FERRAZ CEREDA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NARAGILDA FERRAZ CEREDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NAZARE RODRIGUES BARROS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NAZARE RODRIGUES BARROS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NEIVA MARISA LANCAS DE SOUZA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NEIVA MARISA LANCAS DE SOUZA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NEUSA DE BARROS DO AMARAL
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NEUSA DE BARROS DO AMARAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NEYDE ALVARENGA TOGNELA TELLES DE ABREU
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NEYDE ALVARENGA TOGNELA TELLES DE ABREU Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: NYELSEN ANGELINA TOGNELA CORRAL
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NYELSEN ANGELINA TOGNELA CORRAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ODAIR JOSE AUGUSTO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ODAIR JOSE AUGUSTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ODILON OCTAVIO DOS SANTOS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ODILON OCTAVIO DOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: OGUE RODRIGUES DE LIMA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: OGUE RODRIGUES DE LIMA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: OLIMPIA CELESTE PEROSSI DE ARAUJO PETISCO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: OLIMPIA CELESTE PEROSSI DE ARAUJO PETISCO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ONELIA MARIA BIAZOTTI FRANCA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ONELIA MARIA BIAZOTTI FRANCA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: OTTO HEINZ MUELLER
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: OTTO HEINZ MUELLER Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: PALMIRA ROSSATO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PALMIRA ROSSATO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: PAULO ANTONIO BUENO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PAULO ANTONIO BUENO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: PEDRO ELORANDIS FANTINATI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PEDRO ELORANDIS FANTINATI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES RODAS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES RODAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: RAQUEL MARTINS VIADANNA SERRAO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RAQUEL MARTINS VIADANNA SERRAO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: REGINA ANDRADE DA SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: REGINA ANDRADE DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: REGINA LUCIA PERES FOGACA GOMES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: REGINA LUCIA PERES FOGACA GOMES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: RITA DE CASSIA FIGUEIREDO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RITA DE CASSIA FIGUEIREDO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ROBERTO ORASI BIAZOTTI
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ROBERTO ORASI BIAZOTTI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: RUI GOTARDO ROCHA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RUI GOTARDO ROCHA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: SAYOKO MIYA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SAYOKO MIYA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: SEBASTIANA SEVERINO DE OLIVEIRA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SEBASTIANA SEVERINO DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: SEBASTIAO SIMOES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SEBASTIAO SIMOES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: SEIZI YAMANAKA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SEIZI YAMANAKA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: SOLANGE SIMOES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SOLANGE SIMOES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: SUELI APARECIDA SOARES XAVIER DE BARROS
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SUELI APARECIDA SOARES XAVIER DE BARROS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: SUELY APARECIDA PANDOLFI DE SOUZA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SUELY APARECIDA PANDOLFI DE SOUZA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: UASSIR OZORIO DAS NEVES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: UASSIR OZORIO DAS NEVES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: VERA LUCIA DA SILVA GOMES
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VERA LUCIA DA SILVA GOMES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: VALDEMAR GUAZELI DE PAIVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VALDEMAR GUAZELI DE PAIVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ZELIA ALVES SILVA
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ZELIA ALVES SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ZIZELDA AGUIAR DE ARAUJO
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB 60286/SP)

Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ZIZELDA AGUIAR DE ARAUJO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência.

04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA AGRAVANTE: ALBERTO DE CARVALHO, ALBERTO KOMAROFF, ALCIONE JULIATI, ALICE VELLOSO DO AMARAL, ANA DIRCE PROENCA, ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN, ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA, ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, ANTONIO BARREIROS FILHO, ANTONIO BENTO DA SILVA, ANTONIO SERGIO REBECHI, ANTONIO VALERIO PIMENTA, ANTONIO WILSON SCUDELER, APARECIDA DE JESUS SOUZA, ARISTEU RODELLA, BENEDITA VALERIO DE MORAES, BENEDITO JOSE PACCANARO, CARLOS MULLER, CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE, CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ, CEILA MARIA NORA DE CASTRO, CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES, CLARA PIAGENTINI LOMBARDI, CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO, CLEIDE VELUDO, CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO, DALVA JOSE FOGACA, DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI, DIRCEU PARISOTTO, DIVA GRASSI SILVEIRA, EMILIA JARDIM SEABRA FERREIRA, ERNANI PAULO TRENTINO, FANI APARECIDA STOROLLI DA CRUZ, FRANCISCA GOMES DE CARVALHO, GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI, GIL FERNANDES DA SILVA, HELEINE GRACA PALMEIRA GOULART, HELENA APARECIDA MAXIMO REAL, HILDA DE VICENTE MACHADO, HIRAIBES ALVES DE OLIVEIRA, HORACIO SANTILI FILHO, IONIRAS DAS MERCES SILVA, IRAMAR JOSE CAMARGO CUNHA, IRENE GOUVEA DE PAULA GALDIANO, IVAN JOSE BENATTO, YVONE SAVAZZI, JANDIRA PALMERO, JOANINHA GUAZZELLI RAZZINI, JOAO GENESINI, JOAO RODRIGUES DE ANDRADE, JOSE ALFREDO DE BARROS GARCIA, JOSE ANTONIO MAESTRE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, JOSE SILVERIO DA SILVA, JOSE TEIXEIRA DA SILVA, JOSE VERTUAN, KAZUKO LOURDES IKEGAMI, LAURO SIDNEI CARDOSO DE MORAES, LEDA AYRES DA COSTA E SILVA, LUCILO SALVADOR MICHELETTI, LUIZ ALTAMIR ARAUJO, LUIZ ANTONIO MALOSSO, LUIZ ROGERIO BETTONI, LUIZ VICOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA MEDEIROS RIBEIRO, MARIA APARECIDA OKADA PONTELLI, MARIA APARECIDA REVELIEGO CID ENCINAS, MARIA DAS GRACAS TARDIVO ALVES, MARIA DO CARMO BIANCHI PIGOSSE, MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO SOARES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES, MARIA HELENA MORAES, MARIA JOSE DE PAULA MESSIAS, MARIA LUDENIRA PEGORER DIAS, MARIA MAGALI DA ROCHA, WANIA MARIA GALACINI MASSARI, MARIA NEUSA ARENA SCORSATTO, MARIA REGINA CUNHA PICCOLO, MARIANA SIQUEIRA DAMAS DOS SANTOS, MARIANGELA PILOTO PORTO VENTURA, MARIKO SHINTAKU TOYAMA, MARILENA APPARECIDA DE SOUZA COSTA, MARINA AIRES, MARLENE DO CARMO CAYRES VICIOLI, MARLENE RIELO, MIGUEL LOPES DIAS, NADERICE APARECIDA VITRIO VIDOTTO, NANCI APARECIDA MELINAS ZANIRATO, NARAGILDA FERRAZ CEREDA, NAZARE RODRIGUES BARROS, NEIVA MARISA LANCAS DE SOUZA, NEUSA DE BARROS DO AMARAL, NEYDE ALVARENGA TOGNELA TELLES DE ABREU, NYELSEN ANGELINA TOGNELA CORRAL, ODAIR JOSE AUGUSTO, ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO, ODILON OCTAVIO DOS SANTOS, OGUE RODRIGUES DE LIMA, OLIMPIA CELESTE PEROSSI DE ARAUJO PETISCO, ONELIA MARIA BIAZOTTI FRANCA, OTTO HEINZ MUELLER, PALMIRA ROSSATO, PAULO ANTONIO BUENO, PEDRO ELORANDIS FANTINATI, RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES RODAS, RAQUEL MARTINS VIADANNA SERRAO, REGINA ANDRADE DA SILVA, REGINA LUCIA PERES FOGACA GOMES, RITA DE CASSIA FIGUEIREDO, ROBERTO ORASI BIAZOTTI, RUI GOTARDO ROCHA, SAYOKO MIYA, SEBASTIANA SEVERINO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SIMOES, SEIZI YAMANAKA, SOLANGE SIMOES, SUELI APARECIDA SOARES XAVIER DE BARROS, SUELY APARECIDA PANDOLFI DE SOUZA, UASSIR OZORIO DAS NEVES, VERA LUCIA DA SILVA GOMES, VALDEMAR GUAZELI DE PAIVA, ZELIA ALVES SILVA, ZIZELDA AGUIAR DE ARAUJO Advogado do(a) AGRAVANTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL ALESSANDRO DIAFERIA (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos por SEBASTIÃO SIMÕES E OUTROS, contra acórdão proferido pela

04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA AGRAVANTE: ALBERTO DE CARVALHO, ALBERTO KOMAROFF, ALCIONE JULIATI, ALICE VELLOSO DO AMARAL, ANA DIRCE PROENCA, ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN, ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA, ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, ANTONIO BARREIROS FILHO, ANTONIO BENTO DA SILVA, ANTONIO SERGIO REBECHI, ANTONIO VALERIO PIMENTA, ANTONIO WILSON SCUDELER, APARECIDA DE JESUS SOUZA, ARISTEU RODELLA, BENEDITA VALERIO DE MORAES, BENEDITO JOSE PACCANARO, CARLOS MULLER, CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE, CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ, CEILA MARIA NORA DE CASTRO, CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES, CLARA PIAGENTINI LOMBARDI, CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO, CLEIDE VELUDO, CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO, DALVA JOSE FOGACA, DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI, DIRCEU PARISOTTO, DIVA GRASSI SILVEIRA, EMILIA JARDIM SEABRA FERREIRA, ERNANI PAULO TRENTINO, FANI APARECIDA STOROLLI DA CRUZ, FRANCISCA GOMES DE CARVALHO, GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI, GIL FERNANDES DA SILVA, HELEINE GRACA PALMEIRA GOULART, HELENA APARECIDA MAXIMO REAL, HILDA DE VICENTE MACHADO, HIRAIBES ALVES DE OLIVEIRA, HORACIO SANTILI FILHO, IONIRAS DAS MERCES SILVA, IRAMAR JOSE CAMARGO CUNHA, IRENE GOUVEA DE PAULA GALDIANO, IVAN JOSE BENATTO, YVONE SAVAZZI, JANDIRA PALMERO, JOANINHA GUAZZELLI RAZZINI, JOAO GENESINI, JOAO RODRIGUES DE ANDRADE, JOSE ALFREDO DE BARROS GARCIA, JOSE ANTONIO MAESTRE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, JOSE SILVERIO DA SILVA, JOSE TEIXEIRA DA SILVA, JOSE VERTUAN, KAZUKO LOURDES IKEGAMI, LAURO SIDNEI CARDOSO DE MORAES, LEDA AYRES DA COSTA E SILVA, LUCILO SALVADOR MICHELETTI, LUIZ ALTAMIR ARAUJO, LUIZ ANTONIO MALOSSO, LUIZ ROGERIO BETTONI, LUIZ VICOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA MEDEIROS RIBEIRO, MARIA APARECIDA OKADA PONTELLI, MARIA APARECIDA REVELIEGO CID ENCINAS, MARIA DAS GRACAS TARDIVO ALVES, MARIA DO CARMO BIANCHI PIGOSSE, MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO SOARES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES, MARIA HELENA MORAES, MARIA JOSE DE PAULA MESSIAS, MARIA LUDENIRA PEGORER DIAS, MARIA MAGALI DA ROCHA, WANIA MARIA GALACINI MASSARI, MARIA NEUSA ARENA SCORSATTO, MARIA REGINA CUNHA PICCOLO, MARIANA SIQUEIRA DAMAS DOS SANTOS, MARIANGELA PILOTO PORTO VENTURA, MARIKO SHINTAKU TOYAMA, MARILENA APPARECIDA DE SOUZA COSTA, MARINA AIRES, MARLENE DO CARMO CAYRES VICIOLI, MARLENE RIELO, MIGUEL LOPES DIAS, NADERICE APARECIDA VITRIO VIDOTTO, NANCI APARECIDA MELINAS ZANIRATO, NARAGILDA FERRAZ CEREDA, NAZARE RODRIGUES BARROS, NEIVA MARISA LANCAS DE SOUZA, NEUSA DE BARROS DO AMARAL, NEYDE ALVARENGA TOGNELA TELLES DE ABREU, NYELSEN ANGELINA TOGNELA CORRAL, ODAIR JOSE AUGUSTO, ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO, ODILON OCTAVIO DOS SANTOS, OGUE RODRIGUES DE LIMA, OLIMPIA CELESTE PEROSSI DE ARAUJO PETISCO, ONELIA MARIA BIAZOTTI FRANCA, OTTO HEINZ MUELLER, PALMIRA ROSSATO, PAULO ANTONIO BUENO, PEDRO ELORANDIS FANTINATI, RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES RODAS, RAQUEL MARTINS VIADANNA SERRAO, REGINA ANDRADE DA SILVA, REGINA LUCIA PERES FOGACA GOMES, RITA DE CASSIA FIGUEIREDO, ROBERTO ORASI BIAZOTTI, RUI GOTARDO ROCHA, SAYOKO MIYA, SEBASTIANA SEVERINO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SIMOES, SEIZI YAMANAKA, SOLANGE SIMOES, SUELI APARECIDA SOARES XAVIER DE BARROS, SUELY APARECIDA PANDOLFI DE SOUZA, UASSIR OZORIO DAS NEVES, VERA LUCIA DA SILVA GOMES, VALDEMAR GUAZELI DE PAIVA, ZELIA ALVES SILVA, ZIZELDA AGUIAR DE ARAUJO Advogado do(a) AGRAVANTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL ALESSANDRO DIAFERIA (Relator): Acerca dos embargos de declaração, o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, disciplinou as hipóteses de seu cabimento, podendo ser opostos com a finalidade de apontar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.

04 - DES. FED. AUDREY GASPARINI AGRAVANTE: ALBERTO DE CARVALHO, ALBERTO KOMAROFF, ALCIONE JULIATI, ALICE VELLOSO DO AMARAL, ANA DIRCE PROENCA, ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN, ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA, ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, ANTONIO BARREIROS FILHO, ANTONIO BENTO DA SILVA, ANTONIO SERGIO REBECHI, ANTONIO VALERIO PIMENTA, ANTONIO WILSON SCUDELER, APARECIDA DE JESUS SOUZA, ARISTEU RODELLA, BENEDITA VALERIO DE MORAES, BENEDITO JOSE PACCANARO, CARLOS MULLER, CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE, CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ, CEILA MARIA NORA DE CASTRO, CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES, CLARA PIAGENTINI LOMBARDI, CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO, CLEIDE VELUDO, CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO, DALVA JOSE FOGACA, DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI, DIRCEU PARISOTTO, DIVA GRASSI SILVEIRA, EMILIA JARDIM SEABRA FERREIRA, ERNANI PAULO TRENTINO, FANI APARECIDA STOROLLI DA CRUZ, FRANCISCA GOMES DE CARVALHO, GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI, GIL FERNANDES DA SILVA, HELEINE GRACA PALMEIRA GOULART, HELENA APARECIDA MAXIMO REAL, HILDA DE VICENTE MACHADO, HIRAIBES ALVES DE OLIVEIRA, HORACIO SANTILI FILHO, IONIRAS DAS MERCES SILVA, IRAMAR JOSE CAMARGO CUNHA, IRENE GOUVEA DE PAULA GALDIANO, IVAN JOSE BENATTO, YVONE SAVAZZI, JANDIRA PALMERO, JOANINHA GUAZZELLI RAZZINI, JOAO GENESINI, JOAO RODRIGUES DE ANDRADE, JOSE ALFREDO DE BARROS GARCIA, JOSE ANTONIO MAESTRE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, JOSE SILVERIO DA SILVA, JOSE TEIXEIRA DA SILVA, JOSE VERTUAN, KAZUKO LOURDES IKEGAMI, LAURO SIDNEI CARDOSO DE MORAES, LEDA AYRES DA COSTA E SILVA, LUCILO SALVADOR MICHELETTI, LUIZ ALTAMIR ARAUJO, LUIZ ANTONIO MALOSSO, LUIZ ROGERIO BETTONI, LUIZ VICOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA MEDEIROS RIBEIRO, MARIA APARECIDA OKADA PONTELLI, MARIA APARECIDA REVELIEGO CID ENCINAS, MARIA DAS GRACAS TARDIVO ALVES, MARIA DO CARMO BIANCHI PIGOSSE, MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO SOARES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES, MARIA HELENA MORAES, MARIA JOSE DE PAULA MESSIAS, MARIA LUDENIRA PEGORER DIAS, MARIA MAGALI DA ROCHA, WANIA MARIA GALACINI MASSARI, MARIA NEUSA ARENA SCORSATTO, MARIA REGINA CUNHA PICCOLO, MARIANA SIQUEIRA DAMAS DOS SANTOS, MARIANGELA PILOTO PORTO VENTURA, MARIKO SHINTAKU TOYAMA, MARILENA APPARECIDA DE SOUZA COSTA, MARINA AIRES, MARLENE DO CARMO CAYRES VICIOLI, MARLENE RIELO, MIGUEL LOPES DIAS, NADERICE APARECIDA VITRIO VIDOTTO, NANCI APARECIDA MELINAS ZANIRATO, NARAGILDA FERRAZ CEREDA, NAZARE RODRIGUES BARROS, NEIVA MARISA LANCAS DE SOUZA, NEUSA DE BARROS DO AMARAL, NEYDE ALVARENGA TOGNELA TELLES DE ABREU, NYELSEN ANGELINA TOGNELA CORRAL, ODAIR JOSE AUGUSTO, ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO, ODILON OCTAVIO DOS SANTOS, OGUE RODRIGUES DE LIMA, OLIMPIA CELESTE PEROSSI DE ARAUJO PETISCO, ONELIA MARIA BIAZOTTI FRANCA, OTTO HEINZ MUELLER, PALMIRA ROSSATO, PAULO ANTONIO BUENO, PEDRO ELORANDIS FANTINATI, RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES RODAS, RAQUEL MARTINS VIADANNA SERRAO, REGINA ANDRADE DA SILVA, REGINA LUCIA PERES FOGACA GOMES, RITA DE CASSIA FIGUEIREDO, ROBERTO ORASI BIAZOTTI, RUI GOTARDO ROCHA, SAYOKO MIYA, SEBASTIANA SEVERINO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SIMOES, SEIZI YAMANAKA, SOLANGE SIMOES, SUELI APARECIDA SOARES XAVIER DE BARROS, SUELY APARECIDA PANDOLFI DE SOUZA, UASSIR OZORIO DAS NEVES, VERA LUCIA DA SILVA GOMES, VALDEMAR GUAZELI DE PAIVA, ZELIA ALVES SILVA, ZIZELDA AGUIAR DE ARAUJO Advogado do(a) AGRAVANTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculo elaborado pela contadoria judicial, após julgamento de apelação interposta pelo INSS nos autos dos embargos à execução, a qual determinou a aplicação de juros de mora “...a partir da notificação inicial, incidindo a partir do vencimento de cada parcela.” A conta acolhida pela sentença proferida nos embargos de devedor, objeto de recurso de apelação, havia se encerrado em fevereiro de 2006.

04 - DES. FED. AUDREY GASPARINI AGRAVANTE: ALBERTO DE CARVALHO, ALBERTO KOMAROFF, ALCIONE JULIATI, ALICE VELLOSO DO AMARAL, ANA DIRCE PROENCA, ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN, ANTONIA ADELINA SOMAN PAES ALMEIDA, ANTONIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, ANTONIO BARREIROS FILHO, ANTONIO BENTO DA SILVA, ANTONIO SERGIO REBECHI, ANTONIO VALERIO PIMENTA, ANTONIO WILSON SCUDELER, APARECIDA DE JESUS SOUZA, ARISTEU RODELLA, BENEDITA VALERIO DE MORAES, BENEDITO JOSE PACCANARO, CARLOS MULLER, CECILIA MARIA TILIO ALBERTO VICENTE, CELIA DE ARAUJO QUEIROZ ALVAREZ, CEILA MARIA NORA DE CASTRO, CELY STOCK FELINTO ALVES DE MORAES, CLARA PIAGENTINI LOMBARDI, CLARIZE RODRIGUES DE CARVALHO, CLEIDE VELUDO, CLODONILDE LENITA BARBOSA RIBEIRO, DALVA JOSE FOGACA, DINAH ANTUNES MACHADO PASQUARELLI, DIRCEU PARISOTTO, DIVA GRASSI SILVEIRA, EMILIA JARDIM SEABRA FERREIRA, ERNANI PAULO TRENTINO, FANI APARECIDA STOROLLI DA CRUZ, FRANCISCA GOMES DE CARVALHO, GENI APARECIDA RODRIGUES SANTILI, GIL FERNANDES DA SILVA, HELEINE GRACA PALMEIRA GOULART, HELENA APARECIDA MAXIMO REAL, HILDA DE VICENTE MACHADO, HIRAIBES ALVES DE OLIVEIRA, HORACIO SANTILI FILHO, IONIRAS DAS MERCES SILVA, IRAMAR JOSE CAMARGO CUNHA, IRENE GOUVEA DE PAULA GALDIANO, IVAN JOSE BENATTO, YVONE SAVAZZI, JANDIRA PALMERO, JOANINHA GUAZZELLI RAZZINI, JOAO GENESINI, JOAO RODRIGUES DE ANDRADE, JOSE ALFREDO DE BARROS GARCIA, JOSE ANTONIO MAESTRE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, JOSE SILVERIO DA SILVA, JOSE TEIXEIRA DA SILVA, JOSE VERTUAN, KAZUKO LOURDES IKEGAMI, LAURO SIDNEI CARDOSO DE MORAES, LEDA AYRES DA COSTA E SILVA, LUCILO SALVADOR MICHELETTI, LUIZ ALTAMIR ARAUJO, LUIZ ANTONIO MALOSSO, LUIZ ROGERIO BETTONI, LUIZ VICOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA MEDEIROS RIBEIRO, MARIA APARECIDA OKADA PONTELLI, MARIA APARECIDA REVELIEGO CID ENCINAS, MARIA DAS GRACAS TARDIVO ALVES, MARIA DO CARMO BIANCHI PIGOSSE, MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO SOARES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES, MARIA HELENA MORAES, MARIA JOSE DE PAULA MESSIAS, MARIA LUDENIRA PEGORER DIAS, MARIA MAGALI DA ROCHA, WANIA MARIA GALACINI MASSARI, MARIA NEUSA ARENA SCORSATTO, MARIA REGINA CUNHA PICCOLO, MARIANA SIQUEIRA DAMAS DOS SANTOS, MARIANGELA PILOTO PORTO VENTURA, MARIKO SHINTAKU TOYAMA, MARILENA APPARECIDA DE SOUZA COSTA, MARINA AIRES, MARLENE DO CARMO CAYRES VICIOLI, MARLENE RIELO, MIGUEL LOPES DIAS, NADERICE APARECIDA VITRIO VIDOTTO, NANCI APARECIDA MELINAS ZANIRATO, NARAGILDA FERRAZ CEREDA, NAZARE RODRIGUES BARROS, NEIVA MARISA LANCAS DE SOUZA, NEUSA DE BARROS DO AMARAL, NEYDE ALVARENGA TOGNELA TELLES DE ABREU, NYELSEN ANGELINA TOGNELA CORRAL, ODAIR JOSE AUGUSTO, ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO, ODILON OCTAVIO DOS SANTOS, OGUE RODRIGUES DE LIMA, OLIMPIA CELESTE PEROSSI DE ARAUJO PETISCO, ONELIA MARIA BIAZOTTI FRANCA, OTTO HEINZ MUELLER, PALMIRA ROSSATO, PAULO ANTONIO BUENO, PEDRO ELORANDIS FANTINATI, RAIMUNDO ANTONIO FERNANDES RODAS, RAQUEL MARTINS VIADANNA SERRAO, REGINA ANDRADE DA SILVA, REGINA LUCIA PERES FOGACA GOMES, RITA DE CASSIA FIGUEIREDO, ROBERTO ORASI BIAZOTTI, RUI GOTARDO ROCHA, SAYOKO MIYA, SEBASTIANA SEVERINO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SIMOES, SEIZI YAMANAKA, SOLANGE SIMOES, SUELI APARECIDA SOARES XAVIER DE BARROS, SUELY APARECIDA PANDOLFI DE SOUZA, UASSIR OZORIO DAS NEVES, VERA LUCIA DA SILVA GOMES, VALDEMAR GUAZELI DE PAIVA, ZELIA ALVES SILVA, ZIZELDA AGUIAR DE ARAUJO Advogado do(a) AGRAVANTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O presente agravo de instrumento se insurge contra decisão que homologou conta apresentada pela contadoria judicial, a qual teria desconsiderado os parâmetros fixados no acórdão exequendo, proferido na ação de conhecimento, e na decisão monocrática que julgou a apelação interposta nos embargos de devedor. (a)Aplicação da TR Neste ponto, segundo consta destes autos, houve a retratação do juízo recorrido e, posteriormente, a informada renúncia da parte agravante à aplicação do IPC-e.

5017182-93.2017.4.03.0000

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