5017201-75.2020.4.03.6182

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5017201-75.2020.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: EUCLYDES ANTUNES FERREIRA, EUENES ANTUNES FERREIRA, JACY PARAGUASSU - ESPOLIO Advogados do(a) EMBARGANTE: LILIAM MARIA BRAGA MARTINS - GO14924, GUILHERME AUGUSTO BRAGA MARTINS - GO37763, SINOMARIO ALVES MARTINS - GO9344 Advogados do(a) EMBARGANTE: LILIAM MARIA BRAGA MARTINS - GO14924, GUILHERME AUGUSTO BRAGA MARTINS - GO37763, SINOMARIO ALVES MARTINS - GO9344 Advogados do(a) EMBARGANTE: LILIAM MARIA BRAGA MARTINS - GO14924, GUILHERME AUGUSTO BRAGA MARTINS - GO37763, SINOMARIO ALVES MARTINS - GO9344 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A

I – Relatório Trata-se de embargos de terceiro opostos por EUCLYDES ANTUNES FERREIRA, EUENES ANTUNES FERREIRA e JACY PARAGUASSU - ESPOLIO, qualificados nos autos, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando o cancelamento da ordem de indisponibilidade sobre os imóveis relativos aos seguintes lotes de terra: Lote nº 7, Quadra nº

03 – Matrícula nº 92.319; Lotes nºs 8, 9, 10 e 11 da Quadra nº

03 – matrícula nº 57.741; Lote nº 12, Quadra

03 – matrícula nº 92.320; Lote nº 13, Quadra

03 – matrícula nº 92.321 e Lote nº 14, Quadra

03 – matrícula nº 92.322, todos situados do Loteamento Parque Brasília e registrados no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis. Alegam, em suma, que em junho/1958 e julho/1959 adquiriram dos senhores RIYAD ELIAS ZACZAC e GEORGE ZACZAC, 8(oito) lotes de terras localizados no Loteamento Parque Brasília, Município de Anápolis/Goiás (Lote de nº16 da quadra

27 – matrícula n.º 30.787 - adquirido pelo sr. EUCLIDES; Lote 10 da quadra

26 – matrícula nº 30.786 - adquirido pelo sr. EUENES; Lotes de nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra