5017202-28.2018.4.03.6183

8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017202-28.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: MARLENE JOSEFA DA SILVA, BIANCA CONRADO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. As partes exequentes foram intimadas. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução.

Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobresteja-se o feito por dois anos e meio.

Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017202-28.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARLENE JOSEFA DA SILVA, BIANCA CONRADO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id.283568460 : Indefiro . Os valores das ordens de ordem de pagamento expedidos no id. 281920499 tratam-se de requisitórios de pequeno valor, conforme certidão (id. 289214325), não cabendo retificação..

Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Oportunamente, sobreste-se o feito até o pagamento do precatório Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente para eventual requerimento, e, nada mais sendo pretendido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intime-se SÃO PAULO, 29 de maio de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017202-28.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARLENE JOSEFA DA SILVA, BIANCA CONRADO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A fim de ser levado a efeito o pedido de expedição de requisições dos honorários contratuais e sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados, é mister que se apresente c cópia integral do contrato social e do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente proceda à juntada dos documentos acima referidos. Satisfeita a determinação supra, expeçam-se os ofícios precatório e requisitório, observando-se o pedido de destaque de honorários contratuais, bem como a expedição dos valores relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais em nome da sociedade de advogados e a respectiva documentação pertinente, cientificando as partes nos termos da Resolução CJF n.º 458/2017.

No silêncio, mantenham-se as ordens de pagamento em nome do advogado Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/16 do Conselho da Justiça Federal. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Oportunamente, sobreste-se o feito até o pagamento do precatório Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente para eventual requerimento, e, nada mais sendo pretendido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017202-28.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARLENE JOSEFA DA SILVA, BIANCA CONRADO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de n.º 5020679-13.2020.4.03.0000, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado ao aguardo de comunicação do trânsito em julgado de referido recurso.

Intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. São Paulo, 08 de fevereiro de 2021. (lva)