Intimação
D- Órgão
- Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- AYLTON BONELLE
- Advogado
- HAMILTON BONELLE (OAB 115641/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017208-86.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab.
19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AYLTON BONELLE Advogado do(a) AGRAVADO: HAMILTON BONELLE - SP115641 OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017208-86.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab.
19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AYLTON BONELLE Advogado do(a) AGRAVADO: HAMILTON BONELLE - SP115641 OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO contra r. julgado que, em sede de Cumprimento de Sentença, acolheu os cálculos da exequente. Aponta ofensa à coisa julgada, devendo ser seguida a conta apresentada pela Contadoria Judicial, qual também teve concordância da parte credora.
Deferido efeito suspensivo. Sem contraminuta. É uma síntese do necessário. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017208-86.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab.
19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AYLTON BONELLE Advogado do(a) AGRAVADO: HAMILTON BONELLE - SP115641 OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Ao examinar o pleito precário, proferiu-se: “(...) Trata-se de cumprimento de sentença. A r. decisão sintetizou os fatos (fls. 424/425, ID 135366221): “A parte exequente apresentou os cálculos de liquidação no valor de R$ 562.232,78, atualizados até 08/2016 (fls. 71/76 do ID 20769507).
Nos termos do artigo 535 do CPC, a União Federal impugnou à execução. Alegou ser devida a importância de R$ 477.176,60, atualizada para a mesma data (fls. 82/89 do ID 20769507). O feito foi remetido para a contadoria judicial, a qual indicou o montante de R$ 438.904,60, atualizado até 08/2016 (ID 31161018). As partes concordaram com os valores (ID s 31978176 e 32530661). É a síntese do necessário.