5017236-58.2018.4.03.6100

Assim, passo ao mérito. De acordo com os dizeres da certidão de óbito de fl. 02 do ID 9408160, o senhor Antônio Minhoca faleceu em 31 de julho de 1964. Argumenta a União Federal a impossibilidade de aferir-se a identidade entre o Sr. Antônio Minhoca, cujo falecimento consta no ID 9408160, e o Sr. Antônio Minhaca, autor originário da ação nº 0022469-69.1991.4.03.6100. A par disso, entendo que há elementos suficientes nos autos a comprovar a referida identidade, sendo os eventuais erros de grafia constatados na presente ação meros erros materiais próprios da fragilidade dos registros antigos.

De modo geral, os dados são convergentes. A análise da certidão de óbito de fl. 02 do ID 9408160 demonstra que o Sr. Antônio Minhoca era filho de Domingos Minhoca e Maria Picce. Por sua vez, a certidão de casamento de fl. 01 do ID 9408160, a qual pertence ao Sr. Antônio Minhaca incontestavelmente, atesta que os pais dele eram Domingos Mignaca e Maria Pistula. Ou seja, apesar da divergência nos sobrenomes dos pais, os prenomes são iguais, e mesmo os sobrenomes não apresentam divergências extremamente dispares.

Ademais, apesar da certidão de óbito indicar que o Sr. Antônio Minhoca era casado com Joana Pires Minhoca, também havendo divergência com o nome constante nas certidões de casamento e de óbito de fls. 01 e 03 do ID 9408160 (Joana Cândido Ribeiro ou Joana de Jesus), vislumbro que todas as “Joanas” são a mesma pessoa. Isso porque, a certidão de óbito da Sra. Joana indica a existência de uma filha chamada Maria, sendo inegável que a Joana de Jesus atestada nos autos como falecida era casada com o Sr.

Antônio Minhaca, ante a comparação de todas as informações da certidão de casamento de fl. 01 do ID 9408160 e da certidão de óbito de fl. 03 do ID 9408160. Por sua vez, a habilitante Maria Minhaca Lopes, que seria filha do Sr. Antônio Minhaca, possui, nos seus documentos, a filiação de Antônio Minhaca, com a grafia correta, e de Joana Pinto Minhaca, sendo uma grafia do nome da Sra. Joana muito similar a Joana Pires Minhoca, como constante na certidão de óbito de fl. 02 do ID 9408160.

Assim, fato é que a grafia do nome da Sra. Joana não é uniforme em todos os documentos oficiais, possibilitando a conclusão de que a Sra. Joana Pires Minhoca é também a Sra. Joana de Jesus. Ainda, observo que a maioria dos habilitantes é natural de Regente Feijó/SP, como, por exemplo, a Sra. Maria, cujo documento se encontra colacionado acima, sendo tal município muito próximo da região dos acontecimentos discutidos nos autos da ação nº 0022469-69.1991.4.03.6100.

Por fim, verifico que a testemunha indicada pelos requerentes é o Sr. Rubens Fioramonte (ID 20673861), de modo que a família Fioramonte também constou nos autos da ação nº 0022469-69.1991.4.03.6100, com o coautor Antônio Fioramonte (fl. 03 do ID 9408156). Nesse sentido, acredito ser inegável que o Sr. Antônio Minhoca, atestado como falecido na certidão de fl. 02 do ID 9408160, é o mesmo Sr. Antônio Minhaca, autor originário da ação nº 0022469-69.1991.4.03.6100.

Encerrado esse ponto, sigo para análise do pedido de habilitação em si. De acordo com os dizeres da certidão de óbito de fl. 02 do ID 9408160, o senhor Antônio Minhaca, autor originário da ação nº 0022469-69.1991.4.03.6100, faleceu em 31 de julho de 1964. A par disso, o documento de fl. 03 do ID 9408160 demonstra que a senhora Joana de Jesus, viúva de Antônio, faleceu em 30 de setembro de 1975. No mais, da certidão de fl. 01 do ID 9407835 se infere que a senhora Tereza Minhaca Bissoli, filha de Antônio, faleceu em 05 de dezembro de 1973.

Os requerentes DOMINGOS MIGNACCA NETTO (CPF 465.***.***-34), MARIA MINHACA LOPES (CPF 069.***.***-00), ALBERTINO MINHACA (CPF 645.***.***-87) e ARLINDA MINHACA THOMAZINI (CPF 028.***.***-23) são filhos de ANTÔNIO MINHACA, conforme fl. 02 do ID 9407824, fl. 02 do ID 9407825, fl. 01 do ID 9407826 e fl. 01 do ID 9407828. Os requerentes JOAO CARLOS BISSOLI (CPF 161.***.***-36), TANIA TEREZINHA BISSOLI (CPF 119.***.***-77) e EDNA MARIA BISSOLI DE ARAUJO (CPF 126.***.***-75) são netos de ANTÔNIO MINHACA, conforme ID 9407829, fl. 02 do ID 9407831 e fl. 02 do ID 9407833.

HÁ prova nos autos no sentido de que os habilitantes são filhos ou netos de Antônio Minhaca, autor originário da ação nº 0022469-69.1991.4.03.6100, conforme fundamentação e documentos anteriormente citados. Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no processo originário foram homologados. O documento de fl. 09 do ID 9408156, por sua vez, revela que foi apurado em favor do falecido autor originário, senhor Antônio Minhaca, o montante de R$ 183.763,07 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), atualizado até 02/05/12.

Considerando a documentação apresentada, impõe-se a habilitação dos herdeiros DOMINGOS MIGNACCA NETTO (CPF 465.***.***-34), MARIA MINHACA LOPES (CPF 069.***.***-00), ALBERTINO MINHACA (CPF 645.***.***-87), JOAO CARLOS BISSOLI (CPF 161.***.***-36), TANIA TEREZINHA BISSOLI (CPF 119.***.***-77), EDNA MARIA BISSOLI DE ARAUJO (CPF 126.***.***-75) e ARLINDA MINHACA THOMAZINI (CPF 028.***.***-23), filhos ou netos de ANTÔNIO MINHACA.

Os herdeiros filhos (DOMINGOS MIGNACCA NETTO (CPF 465.***.***-34), MARIA MINHACA LOPES (CPF 069.***.***-00), ALBERTINO MINHACA (CPF 645.***.***-87) e ARLINDA MINHACA THOMAZINI (CPF 028.***.***-23)) receberão cada um 1/5 do montante de R$ 183.763,07 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), atualizado até 02/05/12, e os filhos da herdeira TEREZA MINHACA BISSOLI (JOAO CARLOS BISSOLI (CPF 161.***.***-36), TANIA TEREZINHA BISSOLI (CPF 119.***.***-77) e EDNA MARIA BISSOLI DE ARAUJO (CPF 126.***.***-75)) receberão cada um 1/3 avos do 1/5 dos R$ 183.763,07 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), atualizado até 02/05/12.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a habilitação dos herdeiros DOMINGOS MIGNACCA NETTO (CPF 465.***.***-34), MARIA MINHACA LOPES (CPF 069.***.***-00), ALBERTINO MINHACA (CPF 645.***.***-87) e ARLINDA MINHACA THOMAZINI (CPF 028.***.***-23), cabendo a cada um deles 1/5 do montante de R$ 183.763,07 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), atualizado até 02/05/12, e JOAO CARLOS BISSOLI (CPF 161.***.***-36), TANIA TEREZINHA BISSOLI (CPF 119.***.***-77) e EDNA MARIA BISSOLI DE ARAUJO (CPF 126.***.***-75), cabendo a cada um deles 1/3 avos do 1/5 dos R$ 183.763,07 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), atualizado até 02/05/12.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação originária, devendo a Secretaria providenciar a expedição do ofício requisitório. Por fim, após o pagamento do requisitório, os habilitados deverão informar, nos autos da demanda originária, acerca da satisfação integral do débito, requerendo, se for o caso, a extinção da execução com relação aos herdeiros.

Publique-se e

Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

Órgão

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Classe

HABILITAÇÃO

Destinatário

DOMINGOS MIGNACCA NETTO

Advogado

RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP)