5017289-30.2023.4.03.0000

No presente caso, da consulta dos autos originários, verifica-se que o agravante já se valeu de pesquisas, por mais de uma vez, via SISBAJUD, RENAJUD, as quais se mostraram ineficientes para possibilitar a satisfação do seu crédito. Assim, considerando que o processo executivo se desenvolve no interesse do credor e que o SNIPER é uma plataforma que integra consultas que antes deveriam ser feitas individualmente (como é o caso do INFOJUD, WEBSERVICE, DIMOF etc), prolongando o custo e o tempo do processo e de que o exequente, ora agravante, já se valeu das medidas ordinárias (RENAJUD, SISBAJUD), reputo adequado o deferimento à consulta requerida, na linha do entendimento jurisprudencial já citado.

Observo que, diante dos possíveis resultados, após a pesquisa, deverá ser garantido o acesso restrito às partes, em atenção ao caráter sigiloso das informações e preservação da intimidade dos interessados envolvidos. O caso é de reforma da decisão.

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. É como voto. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. CONSULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. - O processo executivo se desenvolve no interesse do credor (art. 797 do CPC). - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER é uma ferramenta desenvolvida pelo CNJ, para pesquisa patrimonial de modo célere, considerando as dificuldades que envolvem as fases executivas e processos de execução autônomos, no que se refere à satisfação dos créditos. - Considerando que o processo executivo se desenvolve no interesse do credor e que o SNIPER é uma plataforma que integra consultas que antes deveriam ser feitas individualmente (como é o caso do INFOJUD, WEBSERVICE, DIMOF etc), prologando o custo e o tempo do processo e de que o exequente, ora agravante, já se valeu das medidas ordinárias (RENAJUD, SISBAJUD), reputo adequado o deferimento à consulta requerida. - Diante dos possíveis resultados, após a pesquisa, deverá ser garantido o acesso restrito às partes, em atenção ao caráter sigiloso das informações e preservação da intimidade dos interessados envolvidos. - Recurso provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Des. Fed. MÔNICA NOBRE (Relatora), com quem votaram o Des. Fed. MARCELO SARAIVA e o Des. Fed. WILSON ZAUHY. Ausente, justificadamente, a Des. Fed. MARLI FERREIRA (em férias), substituída pela Juíza Fed. Conv. NOEMI MARTINS , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Órgão

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

MOACIR RAMOS FILHO

Advogado

CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP)