5017337-40.2018.4.03.6183

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017337-40.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: SERGIO RINALDIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, RITA DE CASSIA CORREA MARCATTI - SP118847, ELIS VALERIA GONZALES FERFOGLIA CERRI - SP221963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Não obstante o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório suplementar de nº 202.***.***-58. Intimem-se. São Paulo, 1 de julho de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017337-40.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO RINALDIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, RITA DE CASSIA CORREA MARCATTI - SP118847, ELIS VALERIA GONZALES FERFOGLIA CERRI - SP221963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A

Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de maio de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017337-40.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: SERGIO RINALDIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, RITA DE CASSIA CORREA MARCATTI - SP118847, ELIS VALERIA GONZALES FERFOGLIA CERRI - SP221963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, que por um lapso deixou de ser comunicado, referente ao montante objeto de RPV/precatório. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. FRISE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017, SERÃO CANCELADOS AS RPVs E OS PRECATÓRIOS FEDERAIS EXPEDIDOS E CUJOS VALORES NÃO TENHAM SIDO LEVANTADOS PELO CREDOR E ESTEJAM DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.

Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 28 de abril de 2022.