5017360-41.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5017360-41.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO NOBUO HONDA - SP260940, TOSHIO HONDA - SP18332 D E S P A C H O A fase é cumprimento de sentença. Realizada tentativa de penhora de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, a ordem foi parcialmente cumprida por insuficiência de saldo.

A executada apresentou proposta de parcelamento, com o pagamento imediato de R$ 2.140,65, referentes a 30% do valor remanescente executado, bem como o saldo restante em 06 parcelas mensais, iguais e consecutivas. Foi expedido ofício à CEF para conversão em renda da União do valor penhorado no sistema Sisbajud. A executada comprovou o pagamento referente aos 30% do parcelamento (id 25605873). A União concordou com a proposta de parcelamento e requereu a intimação da executada para comprovar o pagamento das parcelas remanescentes.

Decisão.

1. Oficie-se à CEF para conversão em renda da União do valor depositado na conta 0265.005.***.***-56-0 (id 256058721), mediante guia DARF, sob o código de receita 2864.

2. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência à União.

3.

Intime-se a executada para comprovar o pagamento das parcelas subsequentes. Int.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5017360-41.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: TOSHIO HONDA - SP18332, CELSO NOBUO HONDA - SP260940 D E S P A C H O A fase é cumprimento de sentença. Realizada tentativa de penhora de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, a ordem foi parcialmente cumprida por insuficiência de saldo.

A tentativa de penhora de veículos automotores por meio do sistema Renajud teve resultado negativo, bem como a consulta de bens ao sistema Infojud. A executada apresentou proposta de parcelamento, com o pagamento imediato de R$ 2.140,65, referentes a 30% do valor remanescente executado, bem como o saldo restante em 06 parcelas mensais, iguais e consecutivas. A União requereu a transferência do valor penhorado no sistema Sisbajud, para fins de conversão em renda, mediante guia DARF, código de receita n. 2864.

Decido.

1. Proceda-se à transferência do valor bloqueado e junte-se o extrato emitido pelo Sistema.

2. Com a juntada das guias referentes à transferência, oficie-se à CEF para conversão em renda da União, mediante guia DARF, sob o código de receita 2864.

3. Noticiada a conversão, dê-se ciência à União.

4.

Intime-se a União para manifestar-se sobre a proposta de pagamento parcelado do débito remanescente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.