5017404-68.2019.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017404-68.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDINEY FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 123555551: Assiste razão ao patrono. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios - ID n.º 56581477, para fins de destaque da verba honorária contratual. Proceda a Secretaria com a retificação do ofício requisitório n.º 202.***.***-15. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 22 de outubro de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017404-68.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDINEY FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Petição ID nº 64608316:

Cumpra-se o despacho ID nº 56317405, expedindo-se o necessário. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 16 de agosto de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017404-68.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDINEY FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Verifico que a somatória dos valores apresentados (principal + juros) na planilha ID 54162627 está divergente do valor homologado no despacho ID 56317405 a titulo de valor principal (R$ 151.598,52). Desse modo, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para adiantamento da planilha ID 54162627 contendo os subtotais devidos a título de valor principal e juros, para fins de cumprimento da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do E.

Conselho da Justiça Federal. Com a regularização cumpra-se o despacho ID 56317405. Intimem-se. SÃO PAULO, 19 de julho de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017404-68.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDINEY FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela autarquia federal quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela parte autora, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido aos autores em R$ 151.598,52 (Cento e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de R$ 14.043,42 (Quatorze mil, quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 165.641,94 (Cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha ID n.º 54162627, a qual ora me reporto.

Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 28 de junho de 2021.