5017599-11.2019.4.03.6100

12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5017599-11.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO IAK DEDIM - SP279469, ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, VIVIANE DE BARROS ZAMPIERI DE LEMOS - SP202690 EXECUTADO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S/A, SOCIEDADE FOGAS LIMITADA, AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 Advogados do(a) EXECUTADO: LAYANA CABRAL MARQUES MOREIRA - AM7838, LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 D E S P A C H O Em que pese os dados fornecidos pela PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, declare a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se há incidência de imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais.

Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado.

Intime-se.

Cumpra-se. São Paulo, 24 de novembro de 2023. myt

12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5017599-11.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: VIVIANE DE BARROS ZAMPIERI DE LEMOS - SP202690, ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, DANILO IAK DEDIM - SP279469 EXECUTADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A, SOCIEDADE FOGAS LIMITADA, AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 Advogados do(a) EXECUTADO: TALISSA PEREIRA CIRINO SARDO - AM7635, LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 D E S P A C H O Vista às partes sobre os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, venham conclusos para sentença e/ou decisão acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 21/09/2021