Processo judicial

5017625-85.2018.4.03.6183

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

SILVANI BANHARA SALES
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

VERA ANDRADE DE OLIVEIRA
OAB/SP 312462cpf254.***.***-45

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2022
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

6

2022

1 evento

Janeiro 20221 evento

6 jan 202200:00 · há 4 anos
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
SILVANI BANHARA SALES
Advogado
VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5017625-85.2018.4.03.6183
AUTOR: SILVANI BANHARA SALES Advogado do(a)
AUTOR: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA - SP312462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
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2021

5 eventos

Dezembro 20211 evento

2 dez 202100:00 · há 4 anos
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(6)

Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: SILVANI BANHARA SALES
Advogado: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5017625-85.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SILVANI BANHARA SALES Advogado do(a) AUTOR: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA - SP312462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A certidão requerida não é uma certidão comum, em que apenas consta os atos e termos do processo. Na verdade, a certidão de habilitação de advogado, juntamente com a cópia da procuração simples juntada aos autos, autenticada, é uma verdadeira autorização para que o advogado saque os valores depositados em conta de titularidade da parte autora.

Não é, portanto, uma simples certidão prevista no artigo 152. O parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a expedição da certidão para viabilizar o saque dos valores que estarão à disposição da parte autora.

Assim, defiro a expedição da certidão de habilitação de advogado, condicionada, entretanto, à juntada aos autos de procuração específica, nos termos da mencionada Resolução. No silêncio, venham-me conclusos para extinção da execução. Int. SÃO PAULO, 2 de dezembro de 2021.

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Outubro 20211 evento

7 out 202100:00 · há 4 anos
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
SILVANI BANHARA SALES
Advogado
VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5017625-85.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SILVANI BANHARA SALES Advogado do(a) AUTOR: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA - SP312462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias.
SÃO PAULO, 7 de outubro de 2021.
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Setembro 20211 evento

16 set 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
SILVANI BANHARA SALES
Advogado
VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5017625-85.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SILVANI BANHARA SALES Advogado do(a) AUTOR: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA - SP312462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento; SÃO PAULO, 16 de setembro de 2021.
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Junho 20211 evento

14 jun 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão
Órgão
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
SILVANI BANHARA SALES
Advogado
VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5017625-85.2018.4.03.6183
AUTOR: SILVANI BANHARA SALES Advogado do(a)
AUTOR: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA - SP312462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s)-(RPV e/ou PRC) expedido(s), nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458/2017, de 04 de outubro de 2017, no prazo de 05(cinco) dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para transmissão eletrônica ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, no caso de valores incontroversos, abra-se nova conclusão. Do contrário, sobrestem-se os autos para aguardar o pagamento das requisições transmitidas.
Int.
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Março 20211 evento

12 mar 202100:00 · há 5 anos
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
SILVANI BANHARA SALES
Advogado
VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5017625-85.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SILVANI BANHARA SALES Advogado do(a) AUTOR: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA - SP312462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos do INSS (id. 40378085). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso.
Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com a manifestação da parte autora, determino à Secretaria: - expeça-se ofício RPV quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. DÊ-se vista dos autos ao MPF. Int. SÃO PAULO, 9 de março de 2021.
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