5017789-08.2018.4.03.6100

MONITÓRIA (40) Nº 5017789-08.2018.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: HORTIFRUTI DO JAPONES EIRELI, CLAUMIR PEREIRA D E S P A C H O Providencie a Secretaria a alteração da classe processual, a fim de que passe a constar: "Cumprimento de Sentença", com a inversão dos polos, bem como intime-se a parte executada/CEF nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se relativamente à eventual impugnação apresentada pela executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso as partes manifestem, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso.

Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, expeça-se ofício de conversão em pagamento definitivo. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação das partes, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

MONITÓRIA (40) Nº 5017789-08.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: HORTIFRUTI DO JAPONES EIRELI, CLAUMIR PEREIRA E D I T A L C O M P R A Z O D E 2 0 ( V I N T E ) D I A S A DOUTORA ANA LÚCIA PETRI BETTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação Monitória n.º 5017789-08.2018.403.6100, em que são partes a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como autora, e HORTIFRUTI DO JAPONES EIRELI e OUTRO como réus é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para CITAR os réus HORTIFRUTI DO JAPONES EIRELI, CNPJ n.º 27.***.***/0001-05 e CLAUMIR PEREIRA, CPF n.º 262.***.***-03, nos termos do art. 701 do CPC, para que paguem o débito, acrescido de 5 (cinco)% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, ou ofereçam embargos, nos termos do art. 702 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que em caso de revelia, será nomeada, como curadora especial da parte ré, a Defensoria Pública da União, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como que a Autora manifestou opção pela AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, e caso não seja do seu interesse, deverão manifestar EXPRESSAMENTE sua DISCORDÂNCIA na realização da audiência, conforme r.despacho de ID. 9590567.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Ficam os réus cientificados que tratam-se de autos que correm eletronicamente, cujos dados poderão ser consultados através do link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/F116330B66. Este Juízo está localizado na Av. Paulista, 1682, 9º andar, nesta Capital.

EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, em 23 de agosto de 2021. Eu, Leandra Tome Senzato - RF n.º 5659, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Belª. Osana Abigail da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. ANA LÚCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta