5018024-67.2021.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018024-67.2021.4.03.6100 EXEQUENTE: ROBSON OLIVEIRA DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS ORLANDO DA COSTA - SP261897 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial em razão da divergência das partes. Foi indicado, como devido, o montante de R$ R$ 448,71 para 08/2021. As partes concordaram com o valor apontado pela Contadoria. Verifico que a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de acordo com o julgado. Verifico, ainda, que o valor encontrado pela Contadoria Judicial é inferior ao valor indicado pelo autor (R$ 1.231,10 para 07/2021) e ligeiramente superior ao valor indicado pela ré (R$ 447,51 para 07/2021).

Assim, fixo como devido o valor de R$ 447,51 para 07/2021, julgando a impugnação procedente. Como o autor sucumbiu integralmente, os honorários serão por ele suportados, nos termos do art. 85 do CPC. Condeno o autor a pagar à União Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o quanto por ele apontado (1.231,10 para 07/2021) e o quanto acolhido (R$ 447,51 para 07/2021).

No entanto, fica sua a execução condicionada à alteração da situação financeira do mesmo, conforme disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Expeça-se a minuta de RPV . Int. São Paulo, 19 de setembro de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018024-67.2021.4.03.6100 EXEQUENTE: ROBSON OLIVEIRA DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS ORLANDO DA COSTA - SP261897 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Intimem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2021.