Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- Advogados
- NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB 180615/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 110862/SP), LEANDRO CABRAL E SILVA (OAB 234687/SP)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018076-68.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o cálculo de liquidação elaborado pelo Exequente – IDs 589630430; 589630431 e 589630434, no valor total de R$.123.392,21 (cento e vinte e três mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), apurado para maio/2026, sendo R$.85.605,68 (oitenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e R$37.786,53 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) referente às custas judiciais, com o qual concordou a União Federal – ID 603625243.
Considerando que a União Federal não apresentou impugnação, não são devidos honorários no cumprimento de sentença (art. 85 §7º do CPC). Dada a pluralidade de patronos, informe em nome de qual deverá ser expedido o ofício requisitório/precatório referente aos honorários sucumbenciais. Eventual atualização monetária será efetuada pelo E.TRF3ª Região quando do pagamento do(s) ofício(s). Intimem-se e após, se em termos, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s).
São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal