Processo judicial

5018084-45.2018.4.03.6100

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

EIRE FREI DA SILVA
Polo ativo
HELIO BRAS DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS
OAB/SP 111133cpf002.***.***-90
MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA
OAB/SP 82402cpf659.***.***-53

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2021

4 eventos

Junho 20211 evento

14 jun 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
HELIO BRAS DA SILVA
Advogado
MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018084-45.2018.4.03.6100
AUTOR: EIRE FREI DA SILVA, HELIO BRAS DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 Advogado do(a)
AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402
DESPACHO
Providencie a parte autora o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito como dívida ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/1996).
Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. São Paulo, 14 de junho de 2021.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Maio 20212 eventos

14 mai 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Março 20211 evento

24 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EIRE FREI DA SILVA
Advogados: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018084-45.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

AUTOR: EIRE FREI DA SILVA, HELIO BRAS DA SILVA Advogado do(a)

AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 Advogado do(a)

AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402

SENTENÇA

Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por Eire Frei da Silva e Helio Bras da Silva em face da Caixa Econômica Federal, buscando a revisão de contrato de financiamento de imóvel. A tutela de urgência foi indeferida (ID 12890480). Manifestando-se em ID 53414854, a parte autora apresentou requerimento de renúncia ao direito em que se funda a ação.

É o relatório.

Decido. A parte autora expressamente renuncia ao direito em que se funda a ação, conforme ID 24666782. Além disso, a procuração juntada aos autos outorga poderes para renunciar (ID 53414866). Diante disso, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com amparo no artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Caixa Econômica Federal, haja vista a indicação de que serão pagos diretamente à CEF na via administrativa (ID 24666782).

Custas pelos autores (art. 90, CPC).

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

Ler na íntegraRecolher

7 mai 202100:00 · há 5 anos

Intimação

D

Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EIRE FREI DA SILVA
Advogado: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018084-45.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EIRE FREI DA SILVA, HELIO BRAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.

Concedo o prazo final de 15 (quinze) dias para que o autor regularize a sua representação processual, posto que a procuração apresentada em ID 47926296 não confere ao seu patrono, expressamente, poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Após, voltem conclusos para sentença.

Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EIRE FREI DA SILVA
Advogado: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018084-45.2018.4.03.6100

AUTOR: EIRE FREI DA SILVA, HELIO BRAS DA SILVA Advogado do(a)

AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 Advogado do(a)

AUTOR: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402

DESPACHO

Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando procuração com poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Após, intime-se a parte contrária para oferecer manifestação, também no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Em seguida, venham os autos conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. após, tornem conclusos. São Paulo, 23 de março de 2021.

Ler na íntegraRecolher