Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
- Advogados
- EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB 111399/SP), KARINY SANTOS DE ARAUJO (OAB 344789/SP)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018096-59.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO BOCCUZZI - SP105300, KARINY SANTOS DE ARAUJO - SP344789, ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
DESPACHO
Vistos em inspeção. ID. 42682022 - Nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do CPC, dê-se vista dos autos ao apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a teor do que dispõe o parágrafo terceiro do artigo 1010 do CPC. Int. São Paulo,10 de maio de 2021.