Apelação / Remessa Necessária 0000781-77.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 208.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

RUDIBERTO PISETTA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF3

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE GONZALES ASSUMPCAO NEVES

Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Autor

MARINEY DE BARROS GUIGUER

CPF·Representa: Autor

OSVALDO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RUDIBERTO PISETTA

CPF

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF3

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

APARECIDA THOME DE LARA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/10/2020, 23:27

Transitado em Julgado em 13/08/2020

19/10/2020, 23:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

07/10/2020, 17:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 11:06

Recurso Especial não admitido

15/06/2020, 22:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 15:05

Recebidos os autos

04/06/2020, 15:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010799 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/02/2020, 12:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010799 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:09

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/10/2020, 23:27

Transitado em Julgado em 13/08/2020

19/10/2020, 23:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

07/10/2020, 17:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:38

Documentos

Decisão

•15/06/2020, 22:34

Decisão

•23/10/2017, 14:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 11:06

Recurso Especial não admitido

15/06/2020, 22:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 15:05

Recebidos os autos

04/06/2020, 15:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010799 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/02/2020, 12:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010799 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 18:26

Recebidos os autos

04/12/2019, 18:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019173961 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

29/11/2019, 18:22

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

29/11/2019, 18:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2019018361

20/02/2019, 18:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

06/12/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF3.

06/12/2017, 15:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017230782 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

29/11/2017, 08:04

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/11/2017, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-26 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53207/2017)

27/10/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-10-26 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53207/2017)

26/10/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017207216 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/10/2017, 15:32

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

23/10/2017, 16:10

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017205539 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/10/2017, 16:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

18/10/2017, 14:35

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) VISTA CONTRARRAZÕES

11/10/2017, 10:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017172460

21/09/2017, 18:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017163097

21/09/2017, 18:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-10 . 8:32 (Expediente 3137/2017)

14/08/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-10 . 8:32 (Expediente 3137/2017)

10/08/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017128235 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

06/07/2017, 12:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017128235 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

05/07/2017, 13:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017121543

04/07/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

03/07/2017, 17:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017115287 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

19/06/2017, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 20211/2017)

24/05/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 20211/2017)

23/05/2017, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO - PREVISÃO DIA 23.05.2017

22/05/2017, 12:40

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2017, 19:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

18/04/2017, 08:32

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.05.2017 SEQ.: 180

11/04/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA NA SESSÃO DE 11/05/2017

11/04/2017, 11:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017014362 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

31/01/2017, 15:14

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017004341

31/01/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

31/01/2017, 13:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017000378 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

09/01/2017, 08:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016260988

01/12/2016, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-11-24 . 8:32 (Boletim de Acordão 18386/2016)

25/11/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-11-24 . 8:32 (Boletim de Acordão 18386/2016)

24/11/2016, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO DO ACORDÃO PREVISTA PARA 24/11/2016

21/11/2016, 10:38

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

10/11/2016, 16:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE JULGAMENTO MESA - 10/11/16 - SESSÃO ORDINÁRIA, 14:00

07/11/2016, 14:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO INCLUSÃO PARA JULGAMENTO EM MESA NA SESSÃO DE 10/11/16, 14 HORAS

04/11/2016, 19:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016226077 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

25/10/2016, 19:19

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

20/10/2016, 17:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016222638 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

20/10/2016, 12:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016221836 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

19/10/2016, 14:39

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO INCLUSÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM MESA NA SESSÃO DE 20/10/2016, A PARTIR DAS 14 HORAS

14/10/2016, 17:17

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

06/10/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JULGAMENTO EM MESA NA SESSÃO DE 06/10/16

29/09/2016, 17:02

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

22/09/2016, 17:22

Remessa - REMESSA A PEDIDO

14/09/2016, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/08/2016, 09:06

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.09.2016 SEQ.: 157

24/08/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ INCLUSÃO EM PAUTA NA SESSÃO DE 22/09/16

23/08/2016, 12:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016025262 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

12/02/2016, 09:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016025865

11/02/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

11/02/2016, 13:32

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/02/2016, 15:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013172505 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

21/08/2013, 13:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 14.08.2013 18:28:33 PARA CONSUELO YOSHIDA / SEXTA TURMA

14/08/2013, 18:28

Acórdão

•11/05/2017, 17:11

Acórdão

•11/11/2016, 13:03