Procedimento Comum Cível 0006485-13.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 94.770,53

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE BARROS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP 183583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

JOSE FRANCISCO DE BARROS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:15

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:21

Despacho

•08/01/2024, 21:24

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:21

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006485-13.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O HOMOLOGO os cálculos da parte exequente – ID. 57548849, ante a concordância do INSS. Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais; Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006485-13.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:17

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 05:25

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 22:17

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:05

Juntada de Cálculos judiciais

26/11/2021, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/11/2021, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

15/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:29

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 17:57

Recebidos os autos

10/04/2021, 09:14

Expedição de Informação

10/04/2021, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/03/2021, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 22:52

Conclusos para despacho

10/03/2021, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:47

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:25

Recebidos os autos

05/12/2020, 15:28

Juntada de intimação de pauta

05/12/2020, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/10/2018, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/09/2018, 07:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 103/2018 (10a. Vara)

21/09/2018, 15:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2018 (10a. Vara)

21/09/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - COMPROVA AJUIZAMENTO PJE - PROT 201861000132347 Complemento Livre:

21/09/2018, 09:59

Conclusos para despacho

18/09/2018, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/09/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

11/09/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2018, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2018, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 711/732

03/09/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇAO - INSS Complemento Livre: 201861000094668

13/07/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/06/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - INSS Complemento Livre: 201861000067624

25/05/2018, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 412/490

08/05/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/04/2018, 09:00

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

20/04/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/09/2017, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor - réplia Complemento Livre: 201761000166772

15/09/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2017, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/325

17/08/2017, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761000053448

07/04/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/03/2017, 09:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

06/03/2017, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 595/865

24/01/2017, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 13:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 316 Folha iniial : 353

09/12/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201661000232781

18/11/2016, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/437

07/11/2016, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO - PROTOCOLO - 201661000182949

04/10/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2016, 09:04

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:33

Decisão

•14/02/2022, 19:17

Decisão

•14/02/2022, 19:06

Despacho

•30/11/2021, 22:17

Despacho

•11/11/2021, 14:20

Despacho

•09/08/2021, 23:51

Despacho

•03/08/2021, 14:00

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:18

Despacho

•10/04/2021, 17:56

Despacho

•10/03/2021, 22:52

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/02/2024, 15:21

Despacho

•08/01/2024, 21:24

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:33

Decisão

•14/02/2022, 19:17

Decisão

•14/02/2022, 19:06

Despacho

•30/11/2021, 22:17

Despacho

•11/11/2021, 14:20

Despacho

•09/08/2021, 23:51

Despacho

•03/08/2021, 14:00

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:18

Despacho

•10/04/2021, 17:56

Despacho

•10/03/2021, 22:52

Despacho

•16/12/2020, 11:01

Despacho

•10/12/2020, 13:47

Acórdão

•12/08/2020, 19:29

Acórdão

•11/08/2020, 22:51

Despacho

•04/10/2018, 12:40

Despacho

•03/10/2018, 15:06