5018317-45.2022.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5018317-45.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILANDE OLIVEIRA PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA POLIDO - SP357746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC).

O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo.

São Paulo, 30 de setembro de 2024. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5018317-45.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILANDE OLIVEIRA PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA POLIDO - SP357746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC).

O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo.

São Paulo, 14 de agosto de 2024. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5018317-45.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILANDE OLIVEIRA PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA POLIDO - SP357746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao valor das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente.

Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 330244457 (atualizados até 06/2024). Acompanham esta decisão, os ofícios requisitórios de pagamento: a) no valor de R$ 61.885,81, em favor da parte requerente; b) no valor de R$ 6.188,58, a título de honorários advocatícios de sucumbência; Com a intimação desta decisão, as partes dispõem do prazo de 5 (cinco) dias para conferência dos ofícios requisitórios, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Nada sendo requerido, os ofícios serão transmitidos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Deverá o beneficiário do pagamento, se necessário, regularizar sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas da Receita Federal (CPF/CNPJ), sob pena de cancelamento automático da requisição, pelo Tribunal, quando os ofícios forem transmitidos. Após a transmissão dos ofícios requisitórios, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado a fim de aguardar o pagamento.

Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5018317-45.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILANDE OLIVEIRA PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA POLIDO - SP357746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista os cálculos de liquidação apresentados voluntariamente pela autarquia previdenciária, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com os mesmos; havendo concordância, voltem-me os autos conclusos para homologação da conta da executada. Em caso de discordância, hipótese que não comporta a impugnação da parte credora, deverá ser promovida a intimação da devedora, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5018317-45.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ZILANDE OLIVEIRA PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA POLIDO - SP357746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer informado pela autarquia previdenciária (id. n. 320085857/9), requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5018317-45.2022.4.03.6183 AUTOR: ZILANDE OLIVEIRA PAZ Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA POLIDO - SP357746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA (tipo b) Trata-se de ação comum pela qual a parte requerente postula a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. Após a produção de laudo médico pericial (id 310876159), o requerido propôs acordo (id 312255135), o qual foi aceito pela parte requerente (id 315640130). Feito o relatório, fundamento e decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas. Honorários advocatícios na forma do acordo. Oficie-se à CEAB-DJ. Com a apresentação do cálculo, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 dias.

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018317-45.2022.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ZILANDE OLIVEIRA PAZ Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA POLIDO - SP357746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC: Informo às PARTES, para ciência, que foi designado dia, hora e local para REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, a saber: PERITO: Doutora RAQUEL SZTERLING NELKEN DATA: 21/11/2023 HORÁRIO: 08:20 LOCAL: Rua Sergipe, 441 – cj

91 – Consolação – São Paulo/SP O(A) autor(a), aqui intimado(a) por meio de seu advogado, deve comparecer na perícia médica com 30 minutos de antecedência, obrigatoriamente munido(a) com os documentos pessoais originais, inclusive carteiras de trabalho (todas as que tiver), bem como com todos os exames, receitas e laudos médicos que possuir (inclusive os originais cujas cópias estão acostadas aos autos), sem os quais restará prejudicada a avaliação pericial.

São Paulo, 6 de setembro de 2023 Cilene Soares – Técnica Judiciária