5018374-60.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018374-60.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O

Vistos. ID 311514737: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que o levantamento de valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório deverão ser efetuados pela parte beneficiária, ou patrono regularmente constituído nos autos (art. 10 da Ordem de Serviço DFORSP n. 41, de 01 de dezembro de 2022), junto à instituição financeira depositária, no caso CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023, art. 49, §§ 1º e 8º.

Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SÃO PAULO, 12 de janeiro de 2024.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018374-60.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O

Vistos. ID 263579889: Manifestem-se as partes acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório expedido nos autos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do PRC ao Tribunal para pagamento. Observo que, após a transmissão, as partes poderão acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag).

Com a resposta da CEF ao ofício de transferência ID 261664262, dê-se ciência às parte e, nada mais sendo requerido, arquivem-se (sobrestados) no aguardo da liberação do pagamento do ofício precatório. Int. SÃO PAULO, 22 de setembro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018374-60.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O

Vistos. IDs 255505319 e 262013152: Considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução, DEFIRO a expedição de ofício precatório referente aos honorários sucumbenciais em favor do advogado exequente. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor da minuta, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do ofício PRC ao Tribunal para pagamento.

Observo que, após a transmissão, as partes poderão acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Int. SÃO PAULO, 6 de setembro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018374-60.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 2 de setembro de 2022.