5018393-67.2017.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018393-67.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência AGRAVANTE: EDSON DE OLIVEIRA, ENICEIA GONCALVES MENDES, EVERALDO CESAR DA COSTA ARAUJO, MARIO OTAVIO BATALHA, SERGIO RODRIGUES Advogados do(a) AGRAVANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advogados do(a) AGRAVANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advogados do(a) AGRAVANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advogados do(a) AGRAVANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advogados do(a) AGRAVANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.

Determinou-se a restituição dos autos à Turma julgadora para fins de retratação, considerado o entendimento do STF sedimentado no RE 870.947/SE (Tema 810) e a atual jurisprudência do STJ. Sobreveio decisão de retratação do acórdão (ID 136621890), a fim de reconhecer a inconstitucionalidade da TR e aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária.

Decido. No caso vertente, o juízo de retratação realizado esgotou, por completo, o objeto do recurso especial. Em face do exposto, julgo-o prejudicado. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. São Paulo, 25 de maio de 2021.