Processo judicial

5018596-29.2017.4.03.0000

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ANTENORI TREVISAN NETO
OAB/SP 172675cpf148.***.***-19

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2023

3 eventos

Junho 20231 evento

13 jun 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA
Advogado
ANTENORI TREVISAN NETO (OAB 172675/SP)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018596-29.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: 3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Vistos. Diante do cancelamento do lançamento da multa discutida nos autos no Processo Administrativo nº 10814.006591/2009-54 (ID 274167525), julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda de objeto, não conhecendo do recurso, com fulcro no art. 1.019, caput, c/c. o art. 932, III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as rotinas do Pje, arquivem-se.
Intimem-se. São Paulo, 5 de junho de 2023.
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Maio 20231 evento

4 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Abril 20231 evento

24 abr 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: 3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA
Advogado: ANTENORI TREVISAN NETO (OAB 172675/SP)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018596-29.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: 3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Verificado no sistema "CONSULTA - VARAS" que o processo que ensejou o presente recurso encontra-se sobrestado, sem definição a respeito do depósitos judiciais em discussão, reconsidero o despacho ID 272952263, para que se dê prosseguimento ao agravo de instrumento.

DÊ-se ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 4 de maio de 2023.

Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: 3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA
Advogado: ANTENORI TREVISAN NETO (OAB 172675/SP)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018596-29.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: 3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES:

Vistos. Mediante consulta ao sistema do Processo Judicial eletrônico - PJe, verifico o s autos foram digitalizados em primeiro grau de jurisdição. Assim, este agravo perdeu inteiramente o respectivo objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda de objeto, não conhecendo do recurso, com fulcro no art. 1.019, caput, c/c. o art. 932, III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as rotinas do Pje, dê-se a baixa adequada aos autos. Intimem-se. D E S P A C H O São Paulo, 21 de abril de 2023.

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