5018874-29.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018874-29.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MEMPHIS SA INDUSTRIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O ID 253431333: Ante o estorno dos valores ainda não levantados, depositados há mais de 2 (dois) anos em instituição financeira oficial, em virtude da Lei nº 13.463/2017, expeça-se a Secretaria novo ofício requisitório em benefício da parte exequente.

A atualização dos valores será feita pelo próprio E.TRF da 3ª Região, sendo desnecessária a adoção de qualquer medida nesse sentido. Ficam as partes cientificadas da expedição, com prazo de 5 (cinco) dias para requerimentos. Em caso de ausência de impugnações, determino, desde logo, sua transmissão ao TRF da 3ª Região, para pagamento. Junte-se o comprovante e aguarde-se sobrestado pelo pagamento.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018874-29.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MEMPHIS SA INDUSTRIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O ID 54070784: Conforme já decidido sob o id. 46415872, o RPV pago em benefício de MEMPHIS SA INDUSTRIAL encontra-se liberado para levantamento dos valores (id. 32251929).

Assim, indefiro o pedido de expedição de oficio de transferência, uma vez que o valor não se encontra à disposição do juízo. Não obstante a recomendação da CORE, de 22/04/2020, o deferimento de pedidos dessa natureza implica em morosidade dos feitos que, efetivamente, necessitam de provimento jurisdicional. O pedido em questão somente será deferido se comprovada dificuldade efetiva do interessado em efetuar o levantamento diretamente na instituição bancária.

Remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo). Int.