5018992-37.2025.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018992-37.2025.4.03.6301 AUTOR: ELIANE SOUZA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO - SP346071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

A parte autora ajuizou a presente ação visando a inexigibilidade do débito efetuado no NB 32/652.601.926-2, referente a competência de janeiro/2025, bem como a devolução em dobro do valor descontado e, a condenação da parte ré em danos morais no valor de 10 salários mínimos. Em análise do Hiscreweb, observo que foram descontadas 4 parcelas de R$ 455,40, nos meses de fevereiro/2025, março/20,5, abril/2025 e maio/2025, totalizando o montante de R$ 1.821,60.

De tal modo, faz-se necessária a verificação da origem de tais descontos, razão pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré promova a juntada do PA dos NB's 31/643.341.077-8 e 32/652.601.926-2, e planilha de cálculos referentes aos descontos supracitados. Sem prejuízo, cite-se. Intimem-se. São Paulo, 02 de julho de 2025 FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal