Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARIA RENATA ZANETTI VALDISSERRA
- Advogado
- FRANK DA SILVA (OAB 370622/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019016-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARIA RENATA ZANETTI VALDISSERRA Advogado do(a) AUTOR: FRANK DA SILVA - SP370622-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas pelo E. TRF3 – Tema 3, cujo processo 5022820-39.2019.403.0000 é paradigma, e Tema 1140 do
C. STJ, ao qual este Magistrado encontra-se vinculado, determino o sobrestamento do feito, a fim de aguardar o trânsito em julgado da decisão, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS, corréus e a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática.
Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”.
Int. São Paulo, na data da assinatura digital.
