5019021-97.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019021-97.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALDIVAN JALES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - SP333983 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019021-97.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALDIVAN JALES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - SP333983 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) anexados nos autos, intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019021-97.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALDIVAN JALES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - SP333983 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeçam-se os ofícios requisitórios com destaque de honorários contratuais no montante de 30% (contrato ID 12053622). DÊ-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, voltem conclusos para transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019021-97.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALDIVAN JALES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - SP333983 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS (ID 91068299), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente de ID 70002181, no importe de R$ 8.371,12, em 08/2021.

A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias:

1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada;

2) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono;

3) tendo em vista o pedido de destaque dos honorários, deverá a parte requerente juntar o contrato de honorários firmado.

4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. SÃO PAULO, 27 de setembro de 2021.