5019063-07.2018.4.03.6100

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019063-07.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: PRIMICIA PAES E DOCES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ABBAS KASSAB - SP91834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para ciência da expedição de ofício(s) de transferência(s) eletrônica(s), com prazo de 05 (cinco) dias para apontar eventual divergência.

Após, os ofícios serão encaminhados à instituição bancária. São Paulo, (data da assinatura eletrônica).

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019063-07.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PRIMICIA PAES E DOCES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ABBAS KASSAB - SP91834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da minuta de ofício requisitório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do E. CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para conferência e informação acerca de eventuais erros.

Após, se em termos, tornem para transmissão eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E, depois, aguarde-se no arquivo provisório o respectivo pagamento. Int.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019063-07.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PRIMICIA PAES E DOCES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ABBAS KASSAB - SP91834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id n.º 52760614 e 53149551 - Considerando a concordância das partes, acolho os cálculos efetuados pela D. Contadoria Judicial (Id n.º 52504214).

Decorrido o prazo para eventual recurso em face desta decisão, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), se em termos. Int.