Sentença
Decisão- Órgão
- 21ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- RICARDO GOMES LOURENÇO
- Advogados
- RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO (OAB 219093/SP), RICARDO GOMES LOURENÇO (OAB 48852/SP), FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO (OAB 171790/SP), JOSE ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO (OAB 279302/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019222-47.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO, JAMAICA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO - SP219093, JOSE ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO - SP279302, FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO - SP219093, FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790, JOSE ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO - SP279302, RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de julgado (doc. 03, fl. 50/55, 76/78, doc. 05, fl. 01/03, 08/12, 27/34), transitado em julgado em 10/12/15 (doc. 05, fl. 36).
Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios(s) requisitório(s) (doc. 20/21) Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Decido. Inicialmente, registro que, fixado o valor da condenação e requisitado o seu pagamento, operou-se a preclusão da discussão sobreo o quantum debeatur. Nesse sentido, está esgotada a atividade jurisdicional no processo e o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) por este Juízo já foram atendidos, inclusive liquidados (doc. 20/21). Dispositivo
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade