5019350-17.2025.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019350-17.2025.4.03.6102 AUTOR: VALDECIR MARTINS ROSA ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Tendo em vista a documentação acostada aos autos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Defiro a realização da prova pericial na(s) empresas e período(s) controvertido(s) pleiteado(s) na inicial. Preliminarmente, deverá a parte autora trazer aos autos planilha contendo as empresas ativas, com os endereços e contatos atualizados e os períodos laborados, bem como as inativas (se houverem), com a indicação daquelas que servirão de paradigmas, situadas nos municípios sob a jurisdição desta Subseção Judiciária Federal, onde será realizada a perícia por similaridade.

Sem prejuízo, nomeie a Secretaria Engenheiro de Segurança do Trabalho, a quem deverá ser dada ciência desta nomeação, bem como de que os honorários serão suportados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução vigente, o qual deverá informar a este Juízo o agendamento da perícia por e-mail, com tempo hábil para intimação das partes. Ato contínuo, ficam intimadas as partes, para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Laudo em 60 dias. Na sequência, vista às partes do laudo pericial. Cite-se e intime-se o INSS. Int. Ribeirão Preto, 12 de junho de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto