5019483-12.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5019483-12.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab.

14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Advogados do(a) APELADO: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A, PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-A, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O

1. ID 255314263/pág. 2 (intimações) - Anote-se, se em termos, observadas as cautelas de praxe.

2. Retifique-se a autuação no tocante ao nome empresarial do apelado, a fim de constar AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.***.***/0001-44, em consonância com os documentos apresentados no ID 255314261 e anexos. Anote-se. DÊ-se ciência às partes e retornem estes autos à conclusão. São Paulo, 20 de junho de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal