5019490-33.2020.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019490-33.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA, TOTALIP COMUNICACAO MULTIMIDIA LIMITADA, SOFT RH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE - SP113353 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) LITISCONSORTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Manifestem-se as partes Impetradas quanto ao requerido pelo Impetrante em petição juntada aos autos no ID 601366468, no prazo de 30 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem conclusos.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019490-33.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA, TOTALIP COMUNICACAO MULTIMIDIA LIMITADA, SOFT RH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311, RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) LITISCONSORTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 D E S P A C H O Vista ao Impetrante quanto à manifestação da União Federal – Fazenda Nacional no ID 307058897.

Retornem os autos ao arquivo sobrestrado. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 22/01/2024

12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019490-33.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA, TOTALIP COMUNICACAO MULTIMIDIA LIMITADA, SOFT RH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311, RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) LITISCONSORTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal – Fazenda Nacional quanto ao requerido pelo Impetrante no ID 306309045, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação, tornem conclusos. Intimem-ses.

Cumpra-se. São Paulo, 10/11/2023

12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019490-33.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA, TOTALIP COMUNICACAO MULTIMIDIA LIMITADA, SOFT RH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) LITISCONSORTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 D E S P A C H O Ciência ao impetrante a respeito das informações prestadas pela autoridade impetrada.

Retornem os autos ao arquivo sobrestado.

Intime-se.

Cumpra-se. São Paulo, 24/05/2022

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019490-33.2020.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA, TOTALIP COMUNICACAO MULTIMIDIA LIMITADA, SOFT RH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 D E S P A C H O Manifeste-se a impetrada acerca da alegação de descumprimento parcial da liminar no tocante à negativa expedição da CND, no prazo legal.

Após, tornem conclusos. SÃO PAULO, 26 de novembro de 2021.