5019684-57.2025.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019684-57.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HIGOR CUSTODIO DE OLIVEIRA, EVANDRO WIETHORN JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: RAMOM ROBERTO CARMES - SC33693 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A

Vistos etc. HIGOR CUSTODIO DE OLIVEIRA e EVANDRO WIETHORN JUNIOR impetraram o presente mandado de segurança contra ato do Presidente do Conselho Federal da OAB, objetivando a concessão da segurança para que seja anulada a peça prático-profissional atribuída ao Edital da 2ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado, ou, subsidiariamente, que seja reconhecida a peça Embargos à Execução/Penhora, apresentada pelos impetrantes, como juridicamente cabível ao caso apresentado na prova.

A liminar foi indeferida no Id 361793734. No Id. 381766726, a parte impetrante se manifestou formulando pedido de desistência da ação.

É o relatório. Passo a decidir.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência formulada no Id. 381766726, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. SILVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL