5019697-32.2020.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / nº 5019697-32.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TROCAFONE S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte impetrante e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09. Comunique-se a prolação da sentença à Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento n. 5032195-30.2020.403.0000 (Gab

13 - DES. FED. MONICA NOBRE - 4a Turma). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.