Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA
- Advogado
- LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB 65706/RS)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019776-56.2020.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TINTO HOLDING LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA - RS65706
DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão (Id nº 558857837), cumpra-se o decidido no Agravo de Instrumento nº 5031732-49.2024.403.0000/SP, cuja cópia encontra-se em Id nº 558857838. Para tanto determino a penhora do montante de R$ 5.392.990.657,13 (cinco bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, novecentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), valor atualizado até novembro de 2024 (Id nº 344535431), no rosto dos autos do processo nº 1088030-29.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais/SP.
Proceda-se à Serventia ao necessário para a efetivação da penhora no rosto dos autos, nos termos acima descritos, deprecando-se, se necessário. Ultimada a providência, intime-se a massa falida na pessoa do Administrador Judicial, a ser cumprido no endereço declinado, cientificando-o do prazo para eventual oposição de embargos. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal