5019813-83.2020.4.03.6182

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019813-83.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AKZO NOBEL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 D E C I S Ã O

1. ID 57533265: DÊ-se ciência à parte exequente para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do seguro garantia de ID 45052131, bem como sobre o pedido de suspensão da presente execução até o julgamento da ação anulatória nº 5051426-43.2021.4.03.6100.

2. Em havendo concordância da parte exequente, tomo por garantido o cumprimento da obrigação, de modo que determino, desde logo, o sobrestamento do feito até o julgamento da ação anulatória nº 5051426-43.2021.4.03.6100.

3.

Cumpra-se.

Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.