Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2021
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Por decisão judicial
Conclusão
2020
Publicação
2019
Mero expediente
Remessa
Distribuição
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020249-76.2019.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CALDIN DA SILVA - SP251142 EXECUTADO: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens.
Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020.
Intime-se. Tendo em vista que a Exequente não possui perfil de Procuradoria, publique-se. São Paulo, 20 de abril de 2021
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Conclusão