Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- RAQUEL PORTUGAL MENDES
- Advogados
- LUCAS LIMA E SOUSA (OAB 425828/SP), GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020780-83.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: RAQUEL PORTUGAL MENDES Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento individual de sentença, amparado no título executivo judicial formado na Ação Coletiva nº 0017510-22.2010.4.03.6100, em que se pleiteia o pagamento de R$ 1.537,37.
Intimada, a União Federal impugnou a execução. Ante a manifesta discordância, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, cujos cálculos foram acolhidos nos termos da decisão ID 73920952. Com a expedição do Ofício RPV nº 202.***.***-58, sucedida do respectivo pagamento (ID 241853082) e transferência da quantia em favor da parte interessada, retornaram os autos conclusos para sentença.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.