Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020708-17.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO CARNEIRO LYRA

OAB/SP 169045·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO CARNEIRO LYRA

OAB/SP 169045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 19:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026

06/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:56

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 19:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026

06/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 18:44

Sentença

•12/01/2026, 18:44

22/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

02/04/2024, 20:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:13

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:31

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:44

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 13:09

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 22:52

Expedição de outros documentos

25/07/2022, 22:51

Juntada de certidão

26/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CARNEIRO LYRA - SP169045 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CARNEIRO LYRA - SP169045 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID184668943: Com razão a parte exequente. Por conseguinte, reconsidero o despacho ID171245663, parágrafo 3.º. Outrossim, dê-se vista à União Federal dos cálculos já elaborados pela Contadoria Judicial, conforme fls. 532/534 dos autos físicos (ID150076741 - Pág. 33/35). Após, tornem conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020708-17.2002.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:31

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/12/2021, 15:57

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2021, 07:42

Juntada de certidão

09/12/2021, 07:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/05/2021, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição - EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 202061000024307

07/01/2021, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2020, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2020, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição - EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 202061000008823

06/10/2020, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Nº 202061000010313 Complemento Livre: EXECUTADO

12/03/2020, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 72/83

06/02/2020, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201961000079516

24/01/2020, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2020, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 08:31

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/10/2019, 08:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/08/2019, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/08/2019, 08:47

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190157432 - OFICIO Nº 20190009900R

27/06/2019, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/06/2019, 06:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 169/184

12/06/2019, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CARNEIRO LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:469

05/06/2019, 10:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2019, 10:32

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: Nº 20190009900

05/06/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PARA A SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/06/2019, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201961000046274

05/06/2019, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/06/2019, 08:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/05/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201961000042355

24/05/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201961000035058

13/05/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2019, 12:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/04/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UBATUMIRIM S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:469 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/04/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇAO AUTOR Complemento Livre: PROT.201961000027911

03/04/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/02/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO RÉU Complemento Livre: PROT. 201861000091213

06/09/2018, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 14:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/06/2018, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOCUMENTOS ORIGINAIS Complemento Livre: AGR. 200303000057069

21/05/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOCUMENTOS ORIGINAIS Complemento Livre: I.V.C. 200261000280973

21/05/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2008 (9a. Vara)

31/01/2008, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000365068 Complemento Livre:

29/01/2008, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2007, 16:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

07/12/2007, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000287083 Complemento Livre:

04/12/2007, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 119

27/04/2007, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/04/2007, 12:55

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

29/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2004, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2004, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2004, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2004, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/07/2003, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/05/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

07/05/2003, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2003, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/02/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/12/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2002, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/09/2002, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2002, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2002, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2002, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2002, 15:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:22

Despacho

•19/06/2024, 18:49

Despacho

•08/02/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2023, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2022, 17:13

Decisão

•04/08/2022, 16:37

Despacho

•26/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:00

Decisão

•14/03/2022, 17:58

Decisão

•08/03/2022, 16:49

Despacho

•14/02/2022, 19:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/01/2026, 18:44

Sentença

•12/01/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:22

Despacho

•19/06/2024, 18:49

Despacho

•08/02/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2023, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2022, 17:13

Decisão

•04/08/2022, 16:37

Despacho

•26/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:00

Decisão

•14/03/2022, 17:58

Decisão

•08/03/2022, 16:49

Despacho

•14/02/2022, 19:31

Despacho

•09/12/2021, 08:04