Apelação / Remessa Necessária 5003777-80.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

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AIRSHIP DO BRASIL - INDUSTRIA E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Autor

ADB COMERCIO DE PECAS PARA RETIFICAS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA

OAB/SP 78179·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP 136748·CPF·Representa: Autor

CINTIA REGINA MENDES

OAB/SP 198140·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO

OAB/SP 267841·CPF·Representa: Autor

THIAGO BLANCO

OAB/SP 340819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

AIRSHIP DO BRASIL - INDUSTRIA E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Autor

ADB COMERCIO DE PECAS PARA RETIFICAS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE BARUERI/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:04

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:55

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:54

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:04

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:36

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 09:55

Ato ordinatório

•30/04/2026, 09:54

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:55

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:54

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

06/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADB COMERCIO DE PECAS PARA RETIFICAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2025, 11:05

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:49

Conhecido o recurso e não-provido

18/11/2025, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 16:29

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2025, 16:20

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2025, 16:08

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:05

Desentranhado o documento

04/11/2025, 12:03

Desentranhado o documento

04/11/2025, 12:01

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:58

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/07/2022, 10:51

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2022, 18:06

Decisão

•31/03/2026, 14:54

Decisão

•31/03/2026, 14:52

Acórdão

•18/11/2025, 12:49

Acórdão

•17/11/2025, 20:15

Despacho

•27/05/2022, 18:20

Sentença

•14/02/2022, 19:32

Sentença

•12/02/2022, 00:06

Despacho

•10/03/2021, 19:03

Despacho

•09/03/2021, 19:24

Despacho

•27/11/2020, 14:10

Despacho

•11/11/2020, 12:26

Despacho

•09/11/2020, 18:15