5022163-96.2020.4.03.6100

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5022163-96.2020.4.03.6100 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: PAULO SERGIO HONORATO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: RODNEI DOS SANTOS - SP334703 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro aforados entre as partes acima assinaladas. Sustenta ser possuidor de boa fé do imóvel em discussão. Houve manifestação da parte embargante argumentando não ter mais interesse processual na presente ação, considerando levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel (ID 48839236). Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

DECIDO. Compulsando o executivo fiscal é possível observar que foi levantada a indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel em discussão. Em virtude de tal levantamento, a presente ação proposta perdeu seu objeto. Desse modo, as matérias apresentadas na presente demanda não serão apreciadas, considerando a perda superveniente do interesse de agir. Não há mais utilidade nem necessidade no prosseguimento dos embargos de terceiro e esses são os critérios que lastreiam referida condição.

A perda superveniente de condição da ação prejudica o conhecimento de quaisquer outras questões atinentes ao mérito. O fenômeno é conhecido como “perda do objeto”, mas, qualquer que seja a denominação preferida, segue-se a mesma consequência.

DISPOSITIVO

Diante do exposto julgo extinto, sem exame de mérito, os presentes embargos, pela perda superveniente do interesse de agir (art. 485, inc. VI, do CPC). Deixo de condenar o embargante ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a ausência de contraditório. Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos do executivo fiscal. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo; observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se. SÃO PAULO, 16 de abril de 2021.