Intimação
D- Órgão
- Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- RAMEVA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME
- Advogado
- VERALBA BARBOSA SILVEIRA (OAB 147864/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022487-87.2019.4.03.0000 RELATOR: ANDRE NABARRETE NETO AGRAVANTE: RAMEVA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VERALBA BARBOSA SILVEIRA - SP147864-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Agravo de instrumento interposto por RAMEVA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME contra decisão que, em ação de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso, houve prolação de sentença nos autos principais, a qual transitou em julgado em 20.09.2023 (id 588386721 - autos principais). Logo, há perda de objeto deste recurso. À vista do exposto, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a superveniente perda de objeto.
Publique-se.
Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. admb ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal